Feira Central tem 60 dias para apresentar projeto de acessibilidade
Prazo foi definido após laudos apontarem falhas que dificultam o acesso de pessoas com deficiência
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, estabeleceu ontem o prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Campo Grande e a Afecetur (Associação da Feira Central) apresentem o projeto final de adequação da Feira Central às normas de acessibilidade.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul estabeleceu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Campo Grande e a Associação da Feira Central apresentem projeto de adequação do local às normas de acessibilidade. A decisão foi tomada após reunião com representantes da Afecetur e secretários municipais. Laudos técnicos apontaram diversas irregularidades, como ausência de rampas, falta de assentos reservados e cardápios em braille. O Iphan confirmou que a Feira Central não integra conjunto tombado, permitindo intervenções estruturais desde que respeitado o entorno histórico. Um novo projeto já foi aprovado e está em processo licitatório.
A medida foi definida em reunião conduzida pela promotora de Justiça Paula Volpe, com participação de representantes da Afecetur, secretários municipais e técnicos de engenharia e arquitetura. A decisão marca mais um avanço no Inquérito Civil, instaurado para apurar denúncias de práticas discriminatórias e de falhas estruturais que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ao espaço público e a eventos culturais realizados no local, como o Festival do Sobá.
Laudos técnicos apontaram a ausência de rampas, falta de assentos reservados, inexistência de cardápios em braille, carência de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e inadequações em boxes, bancas e banheiros. Apesar do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Afecetur em 2017, a fiscalização revelou que parte das medidas ainda não foi implementada.
O MPMS também solicitou esclarecimentos ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que confirmou que a Feira Central não integra o conjunto tombado da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, permitindo intervenções estruturais desde que respeitado o entorno histórico.
Um projeto de construção de uma nova Feira chegou a ser rejeitado pelo Iphan, mas a versão reformulada já foi aprovada e está em processo licitatório. O Ministério Público reforçou que a acessibilidade deve ser garantida desde o planejamento.
Indagada se a Feira Central já iniciou a elaboração do projeto de adequação às normas de acessibilidade exigido pelo Ministério Público, a presidente da Afecetur, Alvira Appel, respondeu que “sim, estamos trabalhando nessa direção”.
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