PF investiga empresas acusadas de quebrar monopólio dos Correios

A Polícia Federal está investigando empresas em Campo Grande por violarem o monopólio das correspondências, que, por lei, é dos Correios. As empresas estão sendo acusadas de viola a função dada, por lei, à União, de coleta, transporte, transmissão ou distribuição de correspondências.

Entre as empresas, estão companhias aéreas de grande porte e transportadoras por rodovia.

A operação, denominada Postal, começou esta manhã e, conforme a PF, cumpriu mandados de busca e apreensão em 16 endereços vinculados a empresas de transporte aéreo e rodoviário.

A ação, conforme a PF, é decorrente de manifestações formuladas junto à Corporação pelos Correios.

Apreendidos -Foram recolhidas caixas com itens a ser entregues que podem configurar o crime denunciado à PF.

Se for identificado que as empresas estão fazendo entregas que, por lei, são exclusivas da União, os responsáveis devem ser chamados para se explicar na Polícia Federal.

Eles podem ser enquadrados no ao artigo 42 da lei que estabelece o privilégio postal da União. Esse artigo diz é crime "coletar, transportar, transmitir ou distribuir, sem observância das condições legais, objetos de qualquer natureza sujeitos ao monopólio da União, ainda que pagas as tarifas postais ou de telegramas". A pena prevista é de detenção, até dois meses.

Servidores da Receita Federal também participaram da operação, para as fiscalizações na área tributária.