Prazo para negociar dívidas com órgãos federais vai até agosto
AGU amplia adesão com descontos de até 50% e parcelamento em até 60 meses
A AGU (Advocacia-Geral da União) prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para que pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte regularizem dívidas de até 60 salários mínimos com autarquias e fundações federais, com descontos e possibilidade de parcelamento, segundo anúncio feito nesta quinta-feira (30).
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A medida foi executada por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), responsável pela cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa. O prazo anterior terminaria em 30 de abril. A prorrogação amplia o período de adesão ao programa de transação lançado em novembro de 2025.
Os descontos incidem sobre o valor total da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em diferentes condições. Quem optar por quitar de uma vez terá redução de 50% no valor consolidado.
O programa também prevê três faixas de parcelamento. O débito pode ser dividido em até 20 meses, com desconto de 40%. Outra opção permite pagamento em até 40 meses, com redução de 30%. Há ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 meses, com desconto de 20%.
A adesão ocorre de forma digital, por meio do portal Resolve Dívidas AGU, com sistema de autoatendimento. O objetivo é simplificar o processo e ampliar o alcance entre os devedores aptos a participar da negociação.
Na primeira fase da iniciativa, o governo registrou 371 acordos firmados, que envolveram 2.188 créditos. O valor total negociado chegou a cerca de R$ 4,2 milhões, segundo dados da própria AGU.
De acordo com a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, a ampliação do prazo busca aumentar o número de adesões. “O objetivo é viabilizar que todos os devedores que tenham direito à adesão possam regularizar sua situação e, com isso, contribuir para o desenvolvimento da microeconomia e dos pequenos negócios”, afirmou.
Entre os órgãos federais com maior número de acordos firmados estão a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Também aparecem na lista o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Completam o grupo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Esses órgãos concentram parte significativa das dívidas que podem ser negociadas dentro do programa.
