Banco Central limita serviços de câmbio a instituições autorizadas
Nova regra entra em vigor em outubro e exige autorização até 2027
O Banco Central aprovou, nesta quinta-feira (30), regulamentação que restringe a oferta de serviços de câmbio digital a instituições autorizadas, em operações conhecidas como eFX, usadas para pagamentos e transferências internacionais em lote.
RESUMO
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O Banco Central aprovou regulamentação que restringe a oferta de câmbio digital (eFX) a instituições autorizadas. A norma entra em vigor em outubro e exige autorização formal para operar. Empresas sem aval podem atuar temporariamente até protocolar pedido em maio de 2027. A medida amplia controle sobre fluxos internacionais, exige dados mensais e contas segregadas. Entre 100 e 150 empresas são afetadas. O limite por operação será de US$ 10 mil.
A norma entra em vigor em 1º de outubro e obriga empresas do setor a obter autorização formal para continuar a atividade. Quem ainda não tem aval poderá operar temporariamente, desde que protocole pedido ao órgão até maio de 2027.
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O eFX permite que empresas reúnam várias transações de menor valor e executem uma única operação cambial com o total consolidado. Esse modelo reduz custos operacionais e acelera transferências internacionais, além de facilitar compras no exterior e envio de recursos entre países. A prática se expandiu com o avanço de plataformas digitais e fintechs.
Segundo o órgão, a medida busca corrigir lacunas na supervisão e padronizar o funcionamento desse tipo de operação. A autoridade monetária quer ampliar o controle sobre fluxos financeiros internacionais e alinhar o país a normas globais de prevenção a ilícitos. O órgão também pretende aumentar a rastreabilidade das transações.
A nova regra exige que as instituições enviem dados mensais detalhados sobre as operações realizadas. As empresas deverão manter contas segregadas, exclusivas para recursos de clientes, o que separa o dinheiro da operação cambial do caixa próprio da instituição. A exigência reduz risco de uso indevido e reforça a proteção ao usuário.
O Banco Central estima que entre 100 e 150 empresas atuem hoje com serviços de eFX no país. O grupo inclui instituições de pagamento, corretoras de câmbio e bancos comerciais. Com a regulamentação, todas passam a seguir critérios mais rígidos de funcionamento e fiscalização.
A norma também amplia o escopo do eFX ao permitir uso em investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O limite por operação será de até US$ 10 mil. Valores acima desse teto seguem o modelo tradicional, com processamento individual.
