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14/01/2009 07:17

Prazo para recurso de multa no vazio sanitário é amanhã

Redação

Termina amanhã o prazo para produtores impetrarem recurso contra multas recebidas no período de vazio sanitário, de 1º de julho a 30 de setembro. O prazo excepcional foi definido pelo decreto 12.657, de 24 de novembro de 2008.

Para a próxima safra, o prazo permanece em 30 dias após a autuação para defesa. Os recursos devem ser direcionados por escrito ao diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

As defesas podem ser para casos de falta de cadastro da área plantada ou para a localização de tigueras (brotos de soja) nas propriedades. As solicitações de revisão das multas aplicadas serão julgadas pela Iagro e pelo Conselho Estadual de Recursos Administrativos, formado pelas entidades que atuam no controle e na fiscalização da cultura em Mato Grosso do Sul.

Na safra 2007/2008, foram aplicadas 383 multas, das quais 134 foram por verificação de tigueras, e 249 por falta de cadastro. A fiscalização do vazio sanitário percorreu 4.603 áreas de plantio, o que perfaz total de 1.055.192 hectares, ao longo de 58 municípios.

Já na safra 2008/2009, foram identificados até o momento dois focos de ferrugem asiática da soja, em Chapadão do Sul e Bandeirantes.

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