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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

31/07/2019 09:56

Prefeitura deve prorrogar Refis para evitar punição aos devedores

Prefeitura conta com o dinheiro que trabalhadores recebem de adiantamento do 13º no segundo semestre para que a procura aumente

Anahi Zurutuza e Fernanda Palheta
Prefeito Marquinhos Trad em entrevista (Foto: Marina Pacheco)Prefeito Marquinhos Trad em entrevista (Foto: Marina Pacheco)

Faltando 13 dias para o fim do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já anunciou a intenção de prorrogar o prazo para que o contribuinte negocie o pagamento de dívidas. O chefe do Executivo municipal admite que a procura está abaixo das expectativa e diz que não quer ter de chegar “às últimas consequências” para cobrar devedores.

“Não teve a procura que a gente imaginava, a prefeitura arrecadou cerca de 6 milhões”, afirmou Marquinhos durante agenda pública nesta manhã. O prefeito explicou ainda que só poderá fazer mais um Refis, no próximo ano, quando termina seu mandato, e por isso, quer dar a chance do contribuinte ficar em dia com seus impostos.

Ele revelou que foi procurado por vereadores que pediram a prorrogação. A administração municipal conta com o dinheiro que trabalhadores recebem de adiantamento do 13º no segundo semestre para que a procura pelas negociações aumente.

Marquinhos explicou ainda que ou vai enviar projeto para que a Câmara analise a possibilidade de prorrogação ou parlamentares vão propor a dilatação do prazo nos próximos dias.

Fila na entrada da Central do IPTU durante o período do Refis no ano passado (Foto: Kísie Ainoã/Arquivo)Fila na entrada da Central do IPTU durante o período do Refis no ano passado (Foto: Kísie Ainoã/Arquivo)

Refis - Hoje, a Capital têm R$ 2 bilhões em impostos relacionados a imóveis para receber. Se contatos outros tributos, o crédito chega a R$ 3 bilhões.

Só com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foram 193 mil imóveis na cidade.

A central de negociação, que funciona anexa à sede do Executivo municipal, recebe cerca de 900 contribuintes por dia e a expectativa era de arrecadar R$ 12 milhões até o dia 12 de agosto.

Condições - O Executivo municipal dá até 90% de desconto nos juros e multas para o pagamento das dívidas tributárias.

O débito pode também ser pago de foram parcelada. Quem optar por pagar em seis meses, terá 75% de desconto e 12 vezes, 30% de abatimento nos juros.

O Refis abrange todos os tributos cobrados pelo município – ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e principalmente o IPTU.

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