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Economia

Prefeitura divulga decreto com datas e descontos de quatro tributos

As chamadas taxas sobre "atividades econômicas" incluem os ambulantes

Por Mayara Bueno | 09/01/2019 11:45
Fachada da Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis).
Fachada da Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis).

Decreto divulgado pela Prefeitura de Campo Grande, nesta quarta-feira (dia 9), prevê regras das taxas pagas a título de atividades econômicas, como os ambulantes. As informações podem ser conferidas a partir da página 4 [confira no arquivo abaixo].

Segundo o documento, a taxa de fiscalização de anúncio tem desconto de 20%, se o pagamento for à vista até dia 15 de fevereiro. Em duas vezes, para valores acima de R$ 249, com vencimento da primeira também no dia citado, e a segunda em 15 de maio.

A taxa de ocupação de solo também vence dia 15 ou pode ser parcelada em até quatro meses, com a primeira parcela no dia 15 e as demais em maio, agosto e novembro de 2019. O tributo de fiscalização de localização e funcionamento, licença especial e de ambulante tem de ser pago em parcela única até 15 de fevereiro.

Ainda de acordo com o documento, o contribuinte que não receber o boleto até 4 de fevereiro deverá buscar a segunda via na Central de Atendimento ao Cidadão ou no endereço www.campogrande.ms.gov.br.

Clique aqui e confira o decreto na página 4.