Prefeitura envia à Câmara pedido de remanejamento de R$ 11,6 milhões
A solicitação de suplementação contempla compra para turismo, cumprimento de emendas, pagamento de obrigações, entre outros
A prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal de Campo Grande um pedido de suplementação de R$ 11,6 milhões. O dinheiro, se liberado, será para cobrir despesas de contratação, compra de veículo, além de emendas parlamentares e aporte para Previdência Municipal.
A título de explicação, a suplementação significa o remanejamento de verbas para outras áreas. O texto justifica a mudança de destinação para "buscar o equilíbrio na execução orçamentária, onde ajustes se fazem necessários".
Conforme o projeto, o dinheiro vai para compra de um veículo para atendimento de equipes de fomento ao turismo; aquisição de material de orientação e equipamentos de processamento de dados para atender a Emha (Agência Municipal de Habitação) e revitalização da fachada de imóveis.
Também consta na proposta, auxílios a entidades para atendimento das emendas dos vereadores relativas a 2017. A suplementação também servirá para pagamento de contratação por tempo determinado, somando os encargos e Funserv (Fundo de Assistência à Saúde).
Por fim, parte do dinheiro será para "aporte ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande". Não foi especificado quanto vai para esta área.
O secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, explicou que o pedido foi submetido à Câmara Municipal, pois o remanejamento altera o programa de ação o qual o montante havia sido destinado. O município também precisa pedir autorização legislativa quando o montante ultrapassa a margem de 5% do orçamento, o que não é o caso.
O presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), disse que o projeto deve ser votado em regime de urgência nos próximos dias. Por enquanto, o projeto está nas comissões de Justiça e Finanças.
