Prefeitura “higieniza” cadastro do IPTU, mas sofre para achar devedor
Dados foram atualizados pelo serviço de proteção ao crédito da Associação Comercial
Há cerca de três meses, a Secretaria de Planejamento e Finanças recebeu da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) os levantamentos feitos no cadastro de contribuintes, como parte de convênio assinado em janeiro, no valor de R$ 596 mil, prevendo o uso, pelo Município do sistema de proteção ao crédito da entidade. A nova lista veio com um limpa em 10% dos dados, ou seja, atualizou as informações de contingente estimado em 35 mil contribuintes.
Ainda assim, o call center montado há um ano, com 40 operadores, ainda “pena” para localizar devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), tributo com índice de inadimplência estimado em 40%. Relatório a que a reportagem teve acesso mostra a realização, em julho, de 40.413 ligações para “lembrar” donos de imóveis da necessidade de colocar o pagamento do tributo em dia. Só 14.365 das ligações tiveram sucesso. Para essas, os atendentes conseguiram falar com a pessoa responsável pela inscrição municipal com débito tributário.
Em outras 26.048 ligações, o contato não deu certo. Equivale dizer que de cada 100 ligações, 65 são infrutíferas, mesmo com a higienização do cadastro feita. Se for para considerar as cobranças concretizadas, o percentual é de 35%.
Indagado sobre os resultados, o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, diz que houve já uma evolução, pois antes a relação de contatos em poder do Município era ainda mais deficitária. “Antes nem essa cobrança conseguíamos fazer”.
Complexidades - De acordo com o secretário, ter um cadastro cem por cento correto é mais difícil para a administração municipal, em comparação a empresas privadas, dado o fato de a natureza das relações ser bem diferente. “Quando é uma empresa de serviços públicos, como a concessionária de energia, por exemplo, se o cliente não paga, ele mesmo vai atrás para regularizar a situação”.
Isso, citou, não acontece com o IPTU, que até pode render penhora de imóveis, mas o caminho até esse fim mais drástico é longo. As ações judiciais duram anos, às vezes décadas. Segundo o secretário, o contribuinte, no caso das dívidas tributárias, costuma buscar negociação quando percebe o risco de enfrentar uma “bola de neve”. No ano passado, segundo estimativa da Secretaria, deixaram de entrar nos cofres mais de R$ 130 milhões do tributo.
Neste momento, a Prefeitura está com um programa de renefociação em andamento. O “Refis”, como são conhecidas essas iniciativas, tem prazo até o dia 12 de agosto. Desde que começou, foram recuperados R$ 8 milhões em imposto atrasado.
O tributo é, junto com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a principal fonte de recursos próprios do caixa municipal. Por mês, rende em média R$ 16 milhões, enquanto o ISS, sigla mais popular para o imposto, tem média superior a R$ 20 milhões.
Inadimplência - Se mais gente pagasse o IPTU, a receita superaria de longe a do imposto pago pelos prestadores de serviço. Ocorre que, de 415 mil inscrições, mais de 130 mil estão com algum registro débito.
Conforme o secretário, as características diferentes explicam porque o índice de devedores é maior no imposto sobre a propriedade de imóveis. “O ISS, se a empresa não recolhe, ela fica impedida de emitir nota e, portanto, de trabalhar”, pontua.
Nome na lista suja – Na tentativa de ampliar a base de “bons pagadores” de IPTU, a Prefeitura estuda, desde o início do ano, a possibilidade de negativar os que não pagam. O convênio com a associação previa “contratação de empresa especializada em prestação de serviços de proteção ao crédito, atualização e enriquecimento de dados cadastrais por estimativa”.
Dos três objetos, dois já foram contemplados, a atualização e o enriquecimento dos dados cadastrais, já em uso pelo call center. Para o outro, a proteção ao crédito, leia-se negativação, ainda não há data, embora a previsão seja para “este ano”.
Pedrossian Neto afirma que, antes dessa providência mais radical, a ideia é fortalecer o sistema de cobrança, para dar a chance às pessoas de quitar seus débitos. “Além disso, estamos com um Refis em andamento, é preciso esperar que ele termine, que as pessoas renegociem o que devem, para depois decidir sobre negativação”, afirma.
O débito estimado em impostos e taxas municipais atinge cifra superior a R$ 2 bilhões.
