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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

08/08/2019 06:30

Prefeitura “higieniza” cadastro do IPTU, mas sofre para achar devedor

Dados foram atualizados pelo serviço de proteção ao crédito da Associação Comercial

Marta Ferreira
Secretário diz que atualização de cadastro já foi um passo e que decisão sobre data para negativação ainda vai ser tomada. (Foto: Paulo Francis)Secretário diz que atualização de cadastro já foi um passo e que decisão sobre data para negativação ainda vai ser tomada. (Foto: Paulo Francis)

Há cerca de três meses, a Secretaria de Planejamento e Finanças recebeu da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) os levantamentos feitos no cadastro de contribuintes, como parte de convênio assinado em janeiro, no valor de R$ 596 mil, prevendo o uso, pelo Município do sistema de proteção ao crédito da entidade. A nova lista veio com um limpa em 10% dos dados, ou seja, atualizou as informações de contingente estimado em 35 mil contribuintes.

Ainda assim, o call center montado há um ano, com 40 operadores, ainda “pena” para localizar devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), tributo com índice de inadimplência estimado em 40%. Relatório a que a reportagem teve acesso mostra a realização, em julho, de 40.413 ligações para “lembrar” donos de imóveis da necessidade de colocar o pagamento do tributo em dia. Só 14.365 das ligações tiveram sucesso. Para essas, os atendentes conseguiram falar com a pessoa responsável pela inscrição municipal com débito tributário.

Em outras 26.048 ligações, o contato não deu certo. Equivale dizer que de cada 100 ligações, 65 são infrutíferas, mesmo com a higienização do cadastro feita. Se for para considerar as cobranças concretizadas, o percentual é de 35%.

Indagado sobre os resultados, o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, diz que houve já uma evolução, pois antes a relação de contatos em poder do Município era ainda mais deficitária. “Antes nem essa cobrança conseguíamos fazer”. 

Em mais de um terço das ligações, atendentes de call center da Prefeitura não encontram devedores de IPTU. (Foto: Assessoria de Imprensa/PMCG)Em mais de um terço das ligações, atendentes de call center da Prefeitura não encontram devedores de IPTU. (Foto: Assessoria de Imprensa/PMCG)

Complexidades - De acordo com o secretário, ter um cadastro cem por cento correto é mais difícil para a administração municipal, em comparação a empresas privadas, dado o fato de a natureza das relações ser bem diferente. “Quando é uma empresa de serviços públicos, como a concessionária de energia, por exemplo, se o cliente não paga, ele mesmo vai atrás para regularizar a situação”.

Isso, citou, não acontece com o IPTU, que até pode render penhora de imóveis, mas o caminho até esse fim mais drástico é longo. As ações judiciais duram anos, às vezes décadas. Segundo o secretário, o contribuinte, no caso das dívidas tributárias, costuma buscar negociação quando percebe o risco de enfrentar uma “bola de neve”. No ano passado, segundo estimativa da Secretaria, deixaram de entrar nos cofres mais de R$ 130 milhões do tributo.

Neste momento, a Prefeitura está com um programa de renefociação em andamento. O “Refis”, como são conhecidas essas iniciativas, tem prazo até o dia 12 de agosto. Desde que começou, foram recuperados R$ 8 milhões em imposto atrasado.

O tributo é, junto com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a principal fonte de recursos próprios do caixa municipal. Por mês, rende em média R$ 16 milhões, enquanto o ISS, sigla mais popular para o imposto, tem média superior a R$ 20 milhões.

Inadimplência - Se mais gente pagasse o IPTU, a receita superaria de longe a do imposto pago pelos prestadores de serviço. Ocorre que, de 415 mil inscrições, mais de 130 mil estão com algum registro débito.

Conforme o secretário, as características diferentes explicam porque o índice de devedores é maior no imposto sobre a propriedade de imóveis. “O ISS, se a empresa não recolhe, ela fica impedida de emitir nota e, portanto, de trabalhar”, pontua.

Nome na lista suja – Na tentativa de ampliar a base de “bons pagadores” de IPTU, a Prefeitura estuda, desde o início do ano, a possibilidade de negativar os que não pagam. O convênio com a associação previa “contratação de empresa especializada em prestação de serviços de proteção ao crédito, atualização e enriquecimento de dados cadastrais por estimativa”.

Dos três objetos, dois já foram contemplados, a atualização e o enriquecimento dos dados cadastrais, já em uso pelo call center. Para o outro, a proteção ao crédito, leia-se negativação, ainda não há data, embora a previsão seja para “este ano”.

Pedrossian Neto afirma que, antes dessa providência mais radical, a ideia é fortalecer o sistema de cobrança, para dar a chance às pessoas de quitar seus débitos. “Além disso, estamos com um Refis em andamento, é preciso esperar que ele termine, que as pessoas renegociem o que devem, para depois decidir sobre negativação”, afirma.

O débito estimado em impostos e taxas municipais atinge cifra superior a R$ 2 bilhões.

Vai ter "SPC" do IPTU ainda este ano
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