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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

23/04/2019 09:52

Prefeitura quer “modernizar” administração tributária com R$ 25 milhões do BID

Lei aprovada na Câmara foi sancionada e permite que a Prefeitura seja agente financeiro e Caixa Econômica Federal intermediária do empréstimo. Objetivo é compra e instalação de softwares e hardwares “complexos”

Izabela Sanchez
Prefeitura de Campo Grande (Foto: Arquivo/Campo Grande News)Prefeitura de Campo Grande (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

A Prefeitura de Campo Grande prepara um pedido de empréstimo de R$ 25 milhões, recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que serão repassados pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é a compra e instalação de softwares e hardwares para modernizar a administração, distribuídos em várias pastas, em especial na administração tributária.

O pedido foi viabilizado pela aprovação da lei 6.191, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (23) e aprovada pela Câmara Municipal. A lei permite que a Prefeitura contrate financiamento junto à União, por meio da Caixa, como agente financeiro e estabelece o valor máximo de R$ 25 milhões para o empréstimo.

Os valores atendem ao PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros) que está na terceira fase. O programa do governo federal, vinculado ao antigo Ministério da Fazenda – atual Ministério da Economia – visa financiar mudanças para melhorar a eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal.

Para isso, “moderniza” a administração tributária e fiscal. Na segunda fase, o então Ministério da Fazenda contratou US$ 150 milhões com o BID e agora, 231 municípios demonstraram interesse na fase 3 do programa. Secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto afirma que os sistemas de dados vão atender diversas autarquias da Prefeitura.

“No caso da Sefin [Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento] software para gestão dos tributos para melhorar a arrecadação, facilitar o pagamento. Na PGM [Procuradoria Geral do Município] sistema para fazer a gestão dos processos de ajuizamento fiscal. Na secretaria de gestão sistema para fazer gestão e assim por diante”, explicou.

Pedrossian disse que, agora, com a aprovação da lei o projeto de empréstimo será encaminhado ao tesouro nacional. A instalação dos sistemas também implicam mudanças na legislação municipal. “São sistemas bastante completos, que envolvem muitas horas de implantação, migração de dados, envolvimento de novas funcionalidades, adaptação da legislação local, são muito caros”, declarou.

Licitação suspensa – A Prefeitura, por meio da Sefin, havia preparado uma licitação para compra e instalação de software para o fisco municipal, suspensa após recomendação do TCE (Tribunal de Contas Estadual). O Tribunal entendeu que os critérios para contratação poderiam gerar prejuízo aos cofres públicos.

O objetivo do certame era contratar uma empresa de tecnologia que seria responsável por instalar um software para monitorar e obter dados sobre diversos tributos devidos ao município. Um dos objetivos é controlar a sonegação de grandes devedores, com destaque para os bancos.

Quando for retomada, afirmou o secretário, a licitação também poderá utilizar o dinheiro do BID. “É uma das formas para gente pagar aquele software, a licitação estava desconectada disso, estava conectada ao tesouro municipal, mas estabelecia que podia mudar a fonte de financiamento”, afirmou.

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