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Campo Grande, Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

14/06/2018 14:12

Prefeitura vai doar R$ 1,9 milhão em terreno para cervejaria e construtora

TDC Engenharia e Cervejaria Navarro terão, cada uma, 10 mil metros quadrados em áreas no Indubrasil para implantação de empreendimentos mediante condições

Humberto Marques
Câmara aprovou isenções fiscais para empresas se instalarem no Indubrasil. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)Câmara aprovou isenções fiscais para empresas se instalarem no Indubrasil. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

 

Dois projetos aprovados nesta quinta-feira (14) pela Câmara Municipal de Campo Grande garantiram a doação de 20 mil metros em áreas públicas no Pólo Empresarial Oeste (Indubrasil), avaliadas juntas em cerca de R$ 1,9 milhão, para uma cervejaria e uma construtora. As concessões foram propostas pela Prefeitura da Capital e fazem parte do Prodes (Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).

As propostas tratam de 11 de abril deste ano, mas envolvem projetos discutidos desde 2017. O primeiro projeto prevê a doação de imóvel público com 10 mil metros com encargos e concede redução de tributos à TDC Engenharia Eireli, avaliado em R$ 842,2 mil.

A construtora terá direito a redução para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) da construção e de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por três anos. Na obra a ser realizada pela empresa na área, deverá ser empregada mão de obra ofertada pela Funsat (Fundação Social do Trabalho).

Empregos – Já a Cervejaria Navarro recebeu imóvel de igual metragem, mas avaliado em R$ 1,14 milhão, além de isenção de taxas e ISS sobre a construção e redução de 30% no IPTU por três anos. Também está prevista qualificação da mão de obra a ser usada no empreendimento, que poderá ser feita por convênio com a secretaria específica.

Pedra fundamental da Navarro foi lançada ainda em 2017; cervejaria prevê investir R$ 14,7 milhões na Capital. (Foto: Arquivo)Pedra fundamental da Navarro foi lançada ainda em 2017; cervejaria prevê investir R$ 14,7 milhões na Capital. (Foto: Arquivo)

O projeto da Navarro para Campo Grande foi apresentado em 9 de agosto do ano passado, envolvendo até o lançamento da pedra fundamental da fábrica. A cervejaria terá capacidade para produzir 200 mil litros de bebida por mês, sendo previsto investimento de R$ 14,7 milhões e a geração de 60 postos de trabalho com o início das operações. O empresário Bruno Navarro revelou à época que a marca da cerveja a ser produzida na fábrica será “Promesa”.

Regras – Nas duas doações –autorizadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande– é previsto que, caso a empresa descumpra dispositivos da lei do Prodes, a doação será revertida. Além disso, alterações envolvendo a titularidade do imóvel devem ser autorizadas pela prefeitura, por se tratar de doação de imóvel público condicionada.

O Prodes prevê a doação de áreas e concessão de incentivos fiscais municipais a empresas mediante compromissos de geração de empregos e renda. Aprovadas no Codecon, as vantagens são previstas em leis específicas que precisam ser aprovadas na Câmara e, depois, sancionadas pela prefeitura.

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