Projeto do TCE cria novos cargos com impacto de quase R$ 9 milhões ao orçamento
Proposta prevê abertura de 19 vagas para atender à crescente demanda no Tribunal de Contas
O TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) protocolou na Alems (Assembleia Legislativa de MS) um projeto de lei que visa a criação de novos cargos em comissão para atender ao aumento da demanda de trabalho do órgão. A proposta será discutida na próxima sessão, marcada para terça-feira (2). O impacto financeiro desse projeto é estimado em mais de R$ 8,8 milhões, e ele inclui a criação de quatro novas funções, totalizando 19 novos cargos.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A justificativa apresentada pelo presidente da Corte, Flávio Kayatt, destaca que o aumento da complexidade das atribuições do Tribunal, como o crescimento do volume processual, a sofisticação das auditorias e a necessidade de respostas mais ágeis e técnicas, exige uma estrutura de assessoramento superior mais robusta.
- Leia Também
- Razuk transformou bicho em bet, mas manteve “prensas” em devedores
- TCE abre licitação de R$ 4,49 milhões para gestão da folha de pagamento
Segundo a comunicação interna do TCE, a criação dos novos cargos visa garantir o suporte necessário para manter a qualidade técnica e a segurança jurídica nas atividades fiscalizatórias e decisórias do Tribunal.
"Em razão desse cenário, mostra-se indispensável a adequação do número de cargos em comissão, de modo a permitir a contratação de novos assessores, garantindo o suporte necessário para que o Tribunal de Contas mantenha elevados padrões de eficiência, qualidade técnica e segurança jurídica no exercício de suas atividades fiscalizatórias e decisórias", diz o texto de justificativa enviado aos deputados estaduais.
A proposta do projeto de lei altera a Lei Estadual nº 3.877, de 31 de março de 2010, e cria os seguintes cargos em comissão: 14 cargos de Assessor de Gabinete, 2 cargos de Assessor Especial, dois cargos de Assessor Executivo I e um cargo de Assessor Executivo II.
O impacto financeiro da criação dos cargos foi detalhado em um Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário, que comprova a capacidade do Tribunal de absorver as novas despesas sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta foi elaborada com base na avaliação fiscal e financeira da DAF (Diretoria de Administração e Finanças), que atestou a viabilidade orçamentária do projeto.
Flávio Kayatt também ressaltou que a criação dos cargos não implicará mudanças nas atribuições, jornada de trabalho, remuneração ou requisitos dos cargos existentes. "Além disso, registra-se que as despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementada, se necessário, sempre respeitando o limite prudencial estabelecido pela legislação de regência", termina.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
