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Economia

Projetos tentam suspender pagamento de consignados de servidores estaduais

Dois projetos de deputados estaduais estão tramitando na Assembleia pedindo a suspensão de pagamentos por 90 dias

Por Rosana Siqueira | 09/04/2020 15:20
Mais de 31 mil servidores tem empréstimos consignados no Estado (KIsie Ainõa)
Mais de 31 mil servidores tem empréstimos consignados no Estado (KIsie Ainõa)

Dois projetos apresentados na Assembleia Legislativa, nesta semana pedem a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no Estado, durante o período de 90 dias. Em MS, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), existiam 31.404 contratos de empréstimos consignados ativos entre servidores estaduais e o Banco do Brasil, com valor total de R$ 34,4 milhões.

Uma das propostas foi apresentada na quarta-feira à noite de autoria do deputado Coronel David (PSL), e contempla servidores públicos estaduais e municipais de Mato Grosso do Sul, ativos e inativos, tanto civis quanto militares. Em decorrência de problemas financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), cobranças de empréstimos consignados podem ficar suspensas por 90 dias.

De acordo com a proposta, as parcelas não pagas serão acrescidas no final do contrato, sem incidência de juros e multas. O projeto também prevê a possibilidade de prorrogação do período da suspensão por mais 90 dias ou pelo tempo que durar a pandemia.

A administração da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais caberá à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) ou outro órgão competente do Estado. Com relação aos funcionários públicos municipais, a incumbência será do setor de Recursos Humanos das prefeituras. Esses órgãos deverão orientar os servidores e intermediar o diálogo deles com as instituições financeiras.

“Grande parte das atividades e estabelecimentos econômicos do nosso Estado tiveram seu funcionamento suspenso ou reduzido, o que acarreta automaticamente na redução da renda de milhares de famílias. Concomitantemente, o distanciamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelos governos Federal, Estadual e Municipal, resulta em um aumento nas despesas familiares”, justifica o parlamentar.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, seguirá para votação dos deputados em plenário.

Na mesma linha - Hoje foi a vez do deputado estadual Pedro Kemp (PT), fazer uma proposta neste sentido. O autor pede a suspensão em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), podendo ser prorrogado por prazo de igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública. A proposta diz ainda que as parcelas que “ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas” e que caberá ao órgão da administração estadual responsável pela averbação do contrato a orientação e o desenvolvimento dos meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediação do diálogo com as instituições financeiras.

“Considerando que esta situação conjuntural causa impactos negativos nas rendas familiares e na economia do Estado de Mato Grosso do Sul, a proposta é uma medida emergencial e temporária, no sentido de resguardar os servidores, proteger as famílias e aquecer nossa economia. Neste período, quem tem renda fixa vai aumentar seus gastos, por esta razão, é preciso chamar atenção para esse momento de sacrifício junto aos bancos e instituições financeiras que costumam ganhar muito, inclusive, com juros altos em cima dos consignados dos servidores públicos”, justificou o deputado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

 A possibilidade de renegociação e renovação de empréstimos já acontece no Banco do Brasil para servidores ativos e inativos, entre aposentados e pensionistas e comissionados. Esses servidores podem renovar seus contratos de empréstimos com carência de até 180 dias sem cobrança de juros dentro desse período. No entanto quem deve buscar as condições é o próprio servidor, como orientou ontem o secretário de Governo, Eduardo Riedel.