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Economia

Reforma tributária pode impactar setores agrícola e de mineração de MS

Proposta encaminhada pelo Governo Federal está em tramitação no Senado Federal

Guilherme Correia | 12/07/2023 13:50
Deputados federais durante sessão que votou a reforma tributária no Congresso (Foto: Agência Brasil)
Deputados federais durante sessão que votou a reforma tributária no Congresso (Foto: Agência Brasil)

A reforma tributária, discussão no Senado Federal, tem gerado preocupações em relação ao artigo que permite que estados criem contribuição sobre produtos primários. A inclusão desse trecho no texto é vista como decisão política do Parlamento, para atender a algumas unidades federativas, conforme integrantes do Ministério da Fazenda disseram ao jornal Valor Econômico.

O artigo foi adicionado ao texto por meio de uma emenda aglutinativa após a votação do texto-base em primeiro turno. A proposta prevê alíquota sobre produtos primários e semielaborados produzidos em seus territórios, direcionando os recursos para investimentos em obras de infraestrutura e habitação, em substituição às contribuições a fundos estaduais.

Esse trecho tem causado preocupação nos setores agrícola e de mineração, que seriam os mais afetados pela implementação dessa contribuição. Tais segmentos se mobilizam para buscar uma alternativa no Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ser questionado sobre o artigo da reforma tributária, expressou preocupação com as "inovações" inseridas de última hora no texto, por terem sido pouco debatidas. Entretanto, ele defendeu a aprovação dos pontos de consenso da reforma, mesmo que questões em debate sejam deixadas para futuras oportunidades.

A secretária de Economia de Goiás, Selene Peres Nunes, disse ao jornal Valor Econômico que a contribuição sobre produtos primários é necessária para financiar investimentos em obras de infraestrutura, como a construção de rodovias para o escoamento da produção agrícola. Segundo ela, o estado goiano manifestou apoio ao artigo após tomar conhecimento da iniciativa por meio de outros estados.

Alguns estados já cobram contribuição do setor de commodities via fundo estadual, mas se trata de valores voluntários. O artigo da reforma permitiria que os estados cobrassem essa contribuição de forma obrigatória.

O Campo Grande News questionou a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) de Mato Grosso do Sul se houve tratativas para adicionar tal artigo ao texto, bem como qual a avaliação da pasta em relação à reforma tributária, mas não foi respondido até a publicação desta matéria.

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