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25/09/2009 14:42

Restrição a cana em 10 municípios é causa de conflito

Redação

A causa do conflito entre o governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério do Meio Ambiente é a restrição ao plantio da cana-de-açúcar em 10 municípios. Enquanto o Governo federal proíbe em toda a BAP (Bacia do Alto Paraguai), o Estado propõe a liberação de usinas em oito municípios desta região e mais dois da Bacia do Paraná.

As restrições e liberações foram definidas com base em zoneamentos agroecológicos realizados nos últimos 12 meses pelos dois governos, mas com resultados diferentes.

O principal conflito está na BAP, onde Estado e União divergem sobre a instalação de usinas em Alcinópolis, Coxim, Sonora, Rio Verde do Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Rochedo, Pedro Gomes e Terenos.

Lula - No dia 17 deste mês, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinold Stephanes, assinaram o Decreto 6.961, que aprovou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar no País, que será usado como base para o CMN (Conselho Monetário Nacional) definir as regras de financiamento para o setor sucroalcooleiro.

Com bastante detalhe, o decreto proíbe plantio de cana-de-açúcar na Bacia do Alto Paraguai, no Pantanal e áreas indígenas.

Esta decisão exclui 19 municípios da BAP e mais Mundo Novo e Taquarussu, em Mato Grosso do Sul. Só libera em parte pequena de Dois Irmãos do Buriti (897,1 ha), Anastácio (54,4 ha), Nioaque (26,8 ha), Rochedo (54,7 ha) e Terenos (284,7).

Segundo o diretor de desenvolvimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Roberto Gonçalves, a proposta federal é muito restritiva, já que atualmente é permitido o plantio de cana-de-açúcar na BAP, mas vetada a instalação de usinas.

Puccinelli - Já o projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governador André Puccinelli permite a instalação de usinas em oito municípios da BAP. Ele muda a redação da Lei 328, de 1982, que proibia esta atividade em toda a Bacia do Alto Paraguai.

Puccinelli repete a proposta do antecessor, Zeca do PT, que tentou promover a mesma alteração, mas esbarrou no movimento em defesa do Pantanal.

Em 2005, a proposta acabou sendo engavetada após o ambientalista Francisco Anselmo Gomes de Barros, o Franselmo, ter ateado fogo ao próprio corpo para protestar contra usinas de álcool e açúcar no Pantanal. Ele morreu em 12 de novembro daquele ano.

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