Segundo governador, gás e Justiça influenciaram no repasse de ICMS
O índice definitivo de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), publicado ontem, sofreu influências do gás natural e até da Justiça.
De acordo com o governador André Puccinelli (PMDB), Corumbá foi beneficiado. “Ia cair [o índice] de 7,80 para 7,30, mas voltou a subir para 8,20 por causa do bombeamento do gás no último trimestre deste ano. Três Lagoas está explodindo industrialmente e Douradina perdeu 31% por causa de uma decisão judicial de anos e anos atrás”, afirmou neste sábado.
Levantamento preliminar da Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul) aponta que 38 cidades terão queda de arrecadação para 2013. Nessa situação, estão municípios como Campo Grande, Ponta Porã, Aquidauana, Sidrolândia, Sonora e Água Clara.
Entre os que terão alta, estão Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Rio Brilhante, Naviraí, Maracaju e Amambai. Puccinelli reclama que muitos prefeitos não recorrem quando é publicado o índice provisório. “Porque algum recurso sendo provido, abaixa de todos os outros 77”.
Por lei, os municípios têm direito a 25% da receita total do ICMS arrecadado pelo governo do Estado. Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os municípios (7%).
