União muda proposta e secretário diz que é "impossível cumprir" o prazo
Representantes dos Estados não entraram em acordo com a União hoje, durante reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília. O secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, afirma que a proposta feita é muito diferente do que os governadores querem.
A proposta dos Estados é de que o governo Federal dê carência de 24 meses para início do pagamento da dívida. "Estimamos dois anos para crescimento do país e recuperação da economia. É um tempo para que a receita dos estados esteja mais firme", afirma Monteiro.
Porém, o Ministério da Fazenda propôs carência de 18 meses e com descontos escalonados, ou seja, começando com desconto de 100% e redução de [cerca de] 5 pontos percentuais até o 18º mês. A nova proposta terá impacto financeiro de R$ 28 bilhões nas contas do governo federal.
Para o secretário, essa proposta da União não é o que os estados esperavam. "A União propõe pagamento imediado e parcelas menores para normalizar em 18 meses, mas isso não atende nossas necessidades. Diante da crise econômica, impossível os estados cumprirem esse prazo", afirma Marcio Monteiro.
Ele ainda afirma que hoje os secretários ainda manifestaram discordância a mudança do projeto. "Agora vamos levar essa informações detalhadas aos governadores e ver uma retomada de conversa, com ministro, ou entre os próprios secretários".
Mais pedidos - Na segunda-feira (6) foi entregue a proposta feita pelos 27 Estados, sendo que Mato Grosso do Sul pede a carência de dois anos, prazo para pagamento de 20 anos e redução de 50% no valor de R$ 6 bilhões, ou seja, desconto de até R$ 3,2 bilhões.
Atualmente, o Estado paga por mês R$ 100 milhões à União, de uma dívida de R$ 7,8 bilhões. A proposta entregue ao Ministério é negociar R$ 6 bilhões, que é o saldo da dívida de 2013 para cá e que seja recalculado utilizando juros simples, ao invés de compostos, como é feito hoje.
A União ainda não aceitou reduzir o valor da dívida.
Prazo - No fim do mês, os Estados voltam a se reunir com o STF (Supremo Tribunal Federal) e acaba a vigência da liminar que libera os governadores do pagamento da parcela da dívida. O ideal é de que até lá, União e Estados tenham entrado em um acordo.
"A partir de agora nós vamos atuar de forma política e sinalizar ao governo ao governo essa necessidade nossa. Como a suspensão vai até o fim do mes, seria melhor para ambos sinalizar ao STF que existe um entendimento".
