União publica lei que libera R$ 1 bilhão aos municípios

Está na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União a Lei n.º 11.939, que transfere R$ 1 bilhão da União a estados, municípios e ao Distrito Federal.

O crédito decorre de superávit financeiro no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008. O repasse serve para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)