Vale-refeição poderá ser usado em mais estabelecimentos a partir de sábado

Quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação em Campo Grande poderá ter mais opções para usar o benefício a partir de sábado (7). Uma mudança nas regras federais prevê que cartões de diferentes operadoras funcionem em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, independentemente da bandeira. A medida pretende acabar com situações em que restaurantes, lanchonetes e supermercados aceitam um cartão, mas recusam outro.

A novidade faz parte da regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), atualizada pelo governo federal em novembro de 2025. A integração entre os sistemas começou em maio deste ano e deverá ser concluída agora, após um período de transição.

Na prática, um trabalhador que recebe o benefício de determinada operadora poderá utilizá-lo em estabelecimentos credenciados que antes aceitavam apenas cartões de outras empresas. A mudança alcança bandeiras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento dos benefícios nas regras do programa.

Isso não significa, porém, que qualquer restaurante ou supermercado será obrigado a aceitar os cartões. A nova regra vale para estabelecimentos habilitados a receber vale-refeição ou vale-alimentação, e a ampliação da rede depende da integração dos sistemas de pagamento.

O que muda para o trabalhador – A principal diferença será a possibilidade de utilizar o benefício em mais estabelecimentos, sem ficar limitado à rede de uma única operadora. O valor depositado mensalmente pelas empresas não será alterado pela nova regulamentação. Também não haverá liberação para compras de qualquer natureza.

O vale-refeição continuará destinado ao pagamento de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação será utilizado na compra de alimentos, respeitando as regras de cada modalidade. A mudança também não significa que o trabalhador poderá escolher livremente a empresa responsável pela emissão de seu cartão. A portabilidade dos benefícios não foi incluída nessa etapa da regulamentação.

Mudanças para o comércio – Para restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos de Campo Grande que recebem esses cartões, as novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas pelas operadoras. A taxa máxima de desconto sobre as transações vinculadas ao PAT foi fixada em 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%.

Outra mudança é o prazo para o comerciante receber o dinheiro das vendas, limitado a 15 dias corridos. Antes da regulamentação, os repasses podiam levar mais de 30 dias, comprometendo o fluxo de caixa dos estabelecimentos. As medidas buscam reduzir os custos das operações e ampliar a concorrência entre as empresas responsáveis pelos benefícios.

O Campo Grande News já havia noticiado essas alterações em novembro de 2025, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que reformulou o programa.

Mudança pode demorar – Apesar da previsão de funcionamento a partir de sábado, a integração completa ainda enfrenta dificuldades. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estão totalmente conectados.

A entidade afirma que existem problemas técnicos para identificar as modalidades de pagamento e realizar a conciliação financeira das operações. Isso significa que, mesmo com o início da nova etapa, trabalhadores poderão encontrar estabelecimentos que ainda não conseguem processar determinados cartões. A ampliação efetiva da aceitação dependerá da conclusão dos ajustes tecnológicos.

Parte das regras também enfrenta questionamentos judiciais apresentados por empresas do setor.

Fiscalização - A regulamentação também reforçou as restrições ao uso dos benefícios para despesas que não estejam relacionadas à alimentação. Em agosto deste ano, o Campo Grande News noticiou que o Ministério do Trabalho havia notificado 115 empresas por possíveis irregularidades no PAT, incluindo as quatro maiores operadoras do setor.

Entre as infrações apontadas estavam cobranças excessivas de taxas e a utilização dos benefícios para adquirir bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e até ração animal. As empresas notificadas tiveram a oportunidade de apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão sofrer sanções administrativas.

O descumprimento das novas regras também pode resultar em multas, autuações e descredenciamento do programa, além da cobrança de benefícios fiscais utilizados indevidamente, quando cabível.

Quem será beneficiado – O PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores no Brasil e movimenta aproximadamente R$ 150 bilhões por ano, conforme dados do Ministério do Trabalho divulgados pelo Campo Grande News em novembro de 2025. Para os trabalhadores de Campo Grande e de outros municípios de Mato Grosso do Sul, a principal expectativa é encontrar menos restrições na hora de pagar uma refeição ou fazer compras no supermercado.

Já para os comerciantes, a promessa é de custos menores, recebimento mais rápido e maior facilidade para atender clientes de diferentes operadoras. O funcionamento pleno, entretanto, dependerá da adaptação das empresas responsáveis pelos cartões e pelos equipamentos de pagamento.