Após impasse, Câmara aprova lei que obriga aviso prévio aos pais sobre palestras

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou hoje, em votação única, o Projeto de Lei 12.325/26, que obriga as escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande a comunicarem os pais  previamente sobre qualquer atividade extracurricular oferecida aos estudantes. O tema, votado em regime de urgência,  segue para a sanção da Prefeita Adriana Lopes (PL).

O projeto foi elaborado a partir do diálogo entre o vereador Rafael Tavares (PL), autor da proposta, e representantes da ACP (Sindicato dos Professores de Campo Grande). O encontro contou com a mediação do presidente da Casa, Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, e do presidente da Comissão Permanente de Educação, Juari Lopes (PSDB). A reunião ocorreu após Tavares apresentar o Projeto 11.601/2025 na sessão de terça-feira, sem consulta prévia aos educadores.

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O que diz a lei - Após a repercussão negativa da proposta original, o texto foi reformulado em consenso entre parlamentares e representantes da categoria. O autor do projeto, Rafael Tavares, afirmou que a proposta foi totalmente readequada após as discussões com a ACP. Segundo ele, o texto inicial foi substituído por uma versão focada exclusivamente na obrigatoriedade da comunicação prévia.

“A escola vai ter que comunicar os pais sobre qualquer atividade extracurricular, como palestras ou eventos fora do cronograma. A ideia é que os responsáveis não sejam pegos de surpresa”, explicou.

O vereador citou como motivação um episódio recente envolvendo o influenciador digital Alisson Benitez Grance, conhecido como “Du Mato”, que fez palestra a estudantes de uma escola estadual, no Bairro Moreninhas, e possuía um mandado de prisão por condenação por tráfico de drogas.

Sobre a forma de comunicação, Tavares afirmou que o projeto não estabelece um modelo específico, deixando a definição a cargo da prefeitura e das próprias escolas. “Pode ser por WhatsApp, redes sociais, bilhetes ou qualquer outro meio. O importante é garantir que os pais estejam informados”, disse.

Professores - Presidente da ACP, Gilvano Bronzoni afirmou que a entidade inicialmente era contrária ao projeto por entender que ele poderia interferir na autonomia pedagógica das escolas.

Segundo ele, o diálogo permitiu a construção de um novo texto mais enxuto e alinhado com a realidade das unidades escolares. “Chegamos a um acordo para substituir o projeto original. Construímos uma redação conjunta, com apenas um artigo, que torna obrigatória a comunicação aos pais sobre toda atividade extracurricular”, explicou.

Bronzoni destacou que essas atividades já fazem parte do cotidiano escolar e envolvem temas transversais previstos no currículo, como violência contra a mulher e antirracismo, muitas vezes com participação de profissionais convidados. Para ele, a nova redação garante transparência sem comprometer o trabalho pedagógico.

Já o vereador Juari Lopes, que também é professor de carreira, reforçou que o objetivo foi preservar os direitos da categoria ao mesmo tempo em que se amplia a participação das famílias. “Nós fizemos uma discussão aprofundada, sempre defendendo o professor. Ele tem liberdade para ministrar suas aulas e participar de atividades, e isso é um direito que ninguém pode tirar”, disse.

De acordo com o parlamentar, a exigência de comunicação aos pais apenas formaliza uma prática que já ocorre na rede municipal, garantindo respaldo legal às famílias. “Colocamos isso em lei para assegurar que o pai tenha esse direito garantido”, completou.

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