Campo Grande não pediu antecipação de recursos federais da educação infantil
Coordenadora do MEC, Rita Coelho, diz que valores fazem parte de programa nacional de apoio aos municípios
A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC (Ministério da Educação), Rita Coelho, alertou que Campo Grande ainda não pediu antecipação de recursos federais em decorrência da abertura de novas vagas na educação infantil, informação repassada durante audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, que discute a demanda no ensino na cidade.
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“Vocês abriram vagas este ano, mas só vão receber o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] no ano que vem. O MEC, no Programa Nacional de Apoio e Manutenção de Novas Vagas na Educação Infantil, antecipa esse recurso e Campo Grande não pediu ainda este ano o recurso, disse Rita Coelho, sem citar valores.
Rita Coelho destacou que a educação infantil, voltada para crianças de zero a três anos e 11 meses, tem recursos constitucionalmente vinculados às matrículas, em creche ou pré-escola, integral ou parcial, na zona urbana ou rural. “Não depende de orçamento da União, depende da vontade do município em matricular. E estando matriculada, há recursos repassados para esta matrícula”, afirmou.
A secretária ressaltou que a educação infantil é uma política pública essencial e intersetorial, que envolve saúde, assistência social, direitos humanos, cultura e educação. Ela explicou que, diferente do ensino fundamental, essa etapa não ensina conteúdo específico, mas promove o desenvolvimento integral da criança. “Um bebê, quando entra na creche, ainda não sabe andar. Nós não ensinamos a andar, nós apoiamos, interagimos, fazemos junto. É na convivência, nas interações e nas experiências que a criança desenvolve autonomia”, disse.
Ela também comentou que a confiança das famílias na educação infantil aumenta a demanda por vagas. “As filas não podem ser vistas apenas como um problema. Elas refletem a qualidade da educação infantil e a vontade das famílias em matricular seus filhos”, destacou.
Outro ponto abordado foi a necessidade de valorizar e definir claramente a função dos profissionais da educação infantil, como auxiliares, monitores e assistentes, que desempenham atividades essenciais de alimentação, higiene, acolhimento e interação com as crianças. “É preciso valorizar esses trabalhadores para garantir qualidade e equidade na educação infantil”, afirmou.
Rita Coelho ainda chamou atenção para a revisão dos critérios de prioridade nas matrículas em Campo Grande, lembrando que crianças em situação de vulnerabilidade, como com deficiência ou vítimas de violência, devem ter prioridade sobre critérios ligados a servidores ou doadores de sangue. Também citou que, no sistema do governo federal, Campo Grande aparece com 8.393 vagas demandadas, enquanto o número divulgado na audiência foi de 5,6 mil.
O secretário Municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, afirmou que o município irá aderir ao programa nacional citado pelo MEC e solicitar os recursos já na próxima semana. Ele também explicou que a prefeitura está revisando o Plano Municipal de Educação para ajustar as prioridades de matrícula e ampliar o atendimento.
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