MEC exige 4 mil horas presenciais em cursos de enfermagem
Nova regra do CNE prevê formação mínima de cinco anos, mais estágio supervisionado e reforço de práticas
Os cursos superiores de enfermagem terão de seguir novas regras de formação no país. O CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), publicou nesta terça-feira (19) uma resolução que atualiza as diretrizes curriculares da graduação e estabelece carga mínima de 4.000 horas presenciais.
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O Conselho Nacional de Educação publicou resolução que atualiza as diretrizes dos cursos de enfermagem no Brasil, estabelecendo carga mínima de 4.000 horas presenciais e duração mínima de cinco anos. A norma define que 30% da carga deve ser de estágio supervisionado, 20% de atividades teórico-práticas e 10% de extensão. O SUS é referenciado como base da formação. A mudança revoga regra de 2001 e ocorre após proibição federal de cursos totalmente a distância na área.
A nova norma também fixa em cinco anos o tempo mínimo para conclusão do curso.
Pela resolução, publicada pelo jornal O Globo, o estágio supervisionado deverá representar 30% da carga horária total, o equivalente a pelo menos 1.200 horas em uma graduação de 4.000 horas. Metade desse período deverá ocorrer na atenção primária, como postos de saúde, e a outra metade na atenção hospitalar.
As atividades teórico-práticas, realizadas antes do estágio obrigatório, também passam a ter peso mínimo definido. Elas deverão ocupar ao menos 20% da carga horária e podem incluir laboratórios de simulação, visitas técnicas e atividades em unidades de saúde.
A nova regra ainda prevê que 10% da formação seja destinada a atividades de extensão, com integração entre ensino e serviço e relação com demandas sociais, urbanas e rurais da região onde o curso funciona.
Outro ponto da resolução é a ênfase no SUS (Sistema Único de Saúde). A norma define o sistema público como referência para a formação profissional em saúde, tanto em instituições públicas quanto privadas. Também prevê que o enfermeiro formado esteja preparado para atuar na formulação, implementação e defesa de políticas públicas ligadas ao SUS e à redução de desigualdades.
Com a mudança, fica revogada a regra de 2001, que não estabelecia percentual mínimo para atividades práticas e de extensão nem diferenciava de forma clara ensino presencial e ensino a distância.
A atualização ocorre após o governo federal proibir, em maio de 2025, cursos totalmente à distância em áreas como enfermagem, medicina, odontologia, psicologia e direito. No caso da enfermagem, o decreto já previa que pelo menos 70% da carga horária fosse presencial.
Entre 2010 e 2023, o número de vagas passou de 120 mil para mais de 503 mil, alta superior a 300%. No mesmo período, a oferta na modalidade EAD (educação a distância) cresceu 1.408% e chegou a representar metade das vagas disponíveis na rede privada.
