Fazenda vê custo de R$ 817 bi em renegociação de dívidas rurais

O Ministério da Fazenda calcula que a renegociação de dívidas rurais, nos moldes do projeto de lei em discussão no Senado, pode custar R$ 817 bilhões à União em 13 anos. Só para 2027, o impacto orçamentário estimado pela equipe econômica é de R$ 150 bilhões.

Segundo informação é de reportagem do jornal O Globo, o alerta foi enviado em nota técnica ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta e presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

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Mesmo com a resistência da equipe econômica, Renan afirmou que pretende pautar o texto para votação na comissão. O governo tenta segurar a análise, alegando risco fiscal elevado e preocupação com o impacto sobre as metas do arcabouço fiscal.

O projeto atende a parte das demandas da bancada do agronegócio e prevê condições mais favoráveis aos produtores do que as defendidas pela Fazenda. Entre os pontos estão prazo de até dez anos para pagamento, três anos de carência e juros subsidiados conforme o perfil do produtor.

Pelo relatório, os juros seriam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), 5,5% para produtores do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 7,5% para os demais produtores rurais. A Fazenda defendia regras mais duras, com prazo menor e juros que poderiam chegar a 12% em parte das operações.

O parecer também amplia o alcance da renegociação. A proposta inclui contratos de crédito rural, empréstimos e CPRs (Cédulas de Produto Rural) firmados até 31 de dezembro de 2025. A equipe econômica queria limitar o benefício a operações contratadas até 30 de junho de 2025.

Vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), ela defendeu que a criação de um fundo só teria efeito real se recebesse recursos. Em manifestação na CAE, afirmou que R$ 20 bilhões nesse fundo poderiam alavancar mais de R$ 70 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões em crédito ao setor.

A senadora também tem argumentado que o endividamento rural não é apenas um problema financeiro dos produtores, mas um risco à próxima safra e ao abastecimento. Em abril, após reunião com a Fazenda, Tereza Cristina afirmou que o grupo buscava alternativas para uso de fundos de financiamento e uma proposta antes do novo Plano Safra, previsto para junho.

Renan Calheiros contesta a estimativa mais alta da Fazenda. Segundo ele, apenas parte da carteira seria efetivamente renegociada. O senador citou como exemplo uma medida provisória editada no ano passado, que reservou R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas, dos quais R$ 7,5 bilhões foram utilizados.

O relatório ainda autoriza o uso de superávit de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para abastecer a linha de renegociação e prevê novas linhas para dívidas rurais prorrogadas ou inadimplentes até abril de 2026. Também amplia os critérios para enquadrar municípios atingidos por eventos climáticos, considerando calamidades registradas entre 2012 e 2025.

A Fazenda conseguiu incluir alguns freios no texto, como a exclusão de operações já inscritas na DAU (Dívida Ativa da União) e a autorização para que o CMN (Conselho Monetário Nacional) defina encargos, limites e condições operacionais de parte das novas linhas. Ainda assim, a equipe econômica vê o projeto como uma medida de alto custo e tenta reduzir seu alcance antes da votação.