Nova ferramenta permite bloqueio de sites de apostas por até 12 meses
Sistema federal faz autoexclusão de CPF em sites de bets para prevenir problemas financeiros
O governo federal lançou, nesta quinta-feira (11), plataforma que permite aos apostadores se autoexcluir de sites de apostas. O sistema centralizado bloqueia o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do usuário em todas as contas cadastradas, por um período de um a 12 meses, de forma voluntária. A ferramenta já está disponível no portal Gov.br.
RESUMO
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O governo federal lançou uma plataforma que permite aos apostadores se autoexcluírem voluntariamente de sites de apostas por períodos de um a 12 meses. O sistema, disponível no portal Gov.br, bloqueia o CPF do usuário em todas as contas cadastradas e foi desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A iniciativa visa reduzir riscos financeiros e problemas de saúde mental relacionados ao jogo. A plataforma oferece acesso a informações sobre atendimento no SUS e monitora os motivos das autoexclusões. As casas de apostas, regulamentadas desde janeiro de 2025, têm 72 horas para implementar o bloqueio após a solicitação do usuário.
A plataforma foi criada pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do MF (Ministério da Fazenda) e visa reduzir riscos financeiros e problemas de saúde mental causados pelo jogo. Os usuários devem acessar o sistema com contas nível prata ou ouro, definir o período de exclusão e aceitar os termos de uso. Uma vez confirmado, o pedido não pode ser revertido durante o período escolhido, salvo na opção de tempo indeterminado, que permite cancelamento em até um mês.
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Após a solicitação, os operadores autorizados pela SPA recebem automaticamente a comunicação de bloqueio e têm até 72 horas para impedir o acesso aos sites. A plataforma também oferece informações sobre pontos de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo UBS (Unidades Básicas de Saúde) e CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), para apoio em saúde mental.
O sistema registra o motivo da autoexclusão, como decisão voluntária, perda de controle sobre o jogo, dificuldades financeiras ou recomendação profissional. É possível não informar o motivo. Ao final, o usuário recebe um registro de confirmação que funciona como documento oficial da solicitação.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF, a ferramenta centraliza todos os pedidos, permitindo que o cidadão se exclua de todas as casas de apostas legalizadas. Ele afirma que o sistema integra outros recursos, como autotestes de saúde mental e informações sobre os riscos das apostas online.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a dependência em jogos online já é monitorada pelos órgãos federais. Ele explicou que os sistemas das casas de apostas regulamentadas permitem acompanhar frequência e comportamento dos usuários. Padilha alertou que a compulsão por apostas destrói finanças e afeta famílias, exigindo atenção dos poderes públicos.
As casas de apostas estão regulamentadas no Brasil desde janeiro de 2025 e devem operar com domínio ".bet.br", pagar outorga de R$ 30 milhões e seguir regras de identificação por CPF, reconhecimento facial e restrição de crédito. Empresas que descumprirem essas normas podem ser consideradas ilegais e ter atividades suspensas.
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