Você acompanha a votação de projetos na Assembleia Legislativa e na Câmara?
Com a volta dos trabalhos parlamentares nesta terça-feira (3), Campo Grande News quer saber a sua opinião
Com a retomada das atividades legislativas nesta terça-feira (3), tanto a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quanto a Câmara Municipal de Campo Grande voltam ao centro do debate público. O início do último ano da atual legislatura ocorre em meio ao clima de disputa eleitoral e à análise de projetos que tratam de temas sensíveis, como tributação, fiscalização de trânsito e transparência na gestão pública.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e a Câmara Municipal de Campo Grande retomam as atividades legislativas em 2024, com foco em debates cruciais. Na Alems, a prioridade será a discussão da Reforma Tributária, que inclui a implementação do IBS em 2026. Na Câmara Municipal, dois projetos importantes estão em pauta: um que visa restringir o uso de câmeras para multas de trânsito e outro que busca ampliar a transparência na gestão pública, mantendo documentos acessíveis mesmo após o término dos contratos.
Diante desse cenário, o Campo Grande News quer saber: você acompanha a votação de projetos na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal?
Na Alems, o foco dos trabalhos deve ser a discussão de projetos ligados à Reforma Tributária. Segundo o presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP - MS), 2026 marcará o início da implementação do novo modelo, que prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), imposto que vai substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência municipal.
Já na Câmara Municipal, a reabertura das sessões acontece com dois projetos em pauta. Um deles trata da fiscalização de trânsito e propõe proibir o uso de câmeras de videomonitoramento para aplicação de multas, exceto nos casos já previstos em lei, como os radares de velocidade.
O outro projeto aborda a transparência na administração pública e determina que documentos de contratos e convênios continuem disponíveis no Portal da Transparência mesmo após o fim da vigência.
