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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

02/12/2009 20:16

Advogado da Capital lança segundo livro dia 15 no Marco

Redação

No próximo dia 15, o advogado Wilson Vieira Loubet lançará seu livro "O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e a Administração Consensual" no Marco (Museu de Arte Contemporânea), em Campo Grande, a partir das 18h30.

Na segunda obra de sua autoria, Loubet enfoca de uma maneira o tema da indisponibilidade do interesse público. Para ele, o princípio deve ser considerado levando em conta a Constituição Federal e a necessidade de proteger os interesses dos indivíduos.

Para Loubet, ao contrário de limitar a ação da administração pública, o princípio deveria fazer com que a mesma atuasse com mais eficácia no interesse do cidadão. Na opinião dele, existes os princípios da supremacia e o da indisponibilidade do interesse público.

Ainda de acordo com ele o princípio deve ser interpretado não de modo a engessar e impedir a atuação do estado como vem sendo feito. "O poder público tem ação limitada sob a falsa idéia de que imprimir uma dinâmica mais célere na solução dos problemas implicaria violar o princípio, quando é exatamente ao contrário".

Loubet é advogado graduado em direito pela FUCMT (Faculdade de Direito de Campo Grande) e mestre em Direito e Economia pela UGF/RJ (Universidade Gama Filho do Estado do Rio de Janeiro).

Foi juiz entre os anos de 1983 e 1988 e também já atuou como professor universitário, consultor jurídico da Secretaria de Estado do Governo do Mato Grosso do Sul, em 1999 e procurador-geral do estado entre 1999 e 2002.

Serviços - O Marco fica na rua Antônio Maria Coelho, 6.000, no Parque das Nações Indígenas.

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