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25/01/2012 07:00

Debacle financeira

Jogo Aberto

Apertando o cerco

A identificação de movimentações estranhas em algumas propriedades rurais na fronteira de Bela Vista, pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), levou a SFA (Superintendência Federal de Agricultura) a intensificar a fiscalização na região, não apenas com bloqueios nas rodovias, mas também com inspeções surpresas nas fazendas suspeitas.

Já há constatação de trânsito de animais do Paraguai para o lado brasileiro, com uma apreensão feita nessa semana pelo DOF e que acabou exigindo o abate de sete cabeças de gado. “Se for necessário faremos até a interdição de fazendas, chácaras ou sítios”, adverte o delegado federal de Agricultura no Estado, Orlando Baez. Em Bela Vista, duas fazendas foram interditadas pela Iagro.

Dízimo partidário

O PTdoB copiou o PT e está cobrando de seus filiados 5% dos salários. A medida começou com os servidores da Câmara Federal. Por orientação da direção nacional, as ‘contribuições’ serão cobradas também no âmbito das Assembleias Legislativas. A regra vale onde há representação parlamentar, como em Mato Grosso do Sul.

Quebradeira

Governador André Puccinelli retorna das férias trazendo na bagagem preocupação com a sanção presidencial da regulamentação da Emenda 29, que transfere para estados e municípios praticamente toda responsabilidade pela saúde pública. A área econômica do governo já está tabulando o impacto sobre as finanças estaduais.

Inédito

Pela lei, o Governo Federal só precisa aplicar o mesmo valor gasto no ano anterior, corrigido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto). Além de inovar indexando o orçamento ao PIB, o Governo Federal transferiu aos Estados a responsabilidade em bancar no mínimo 12% da receita líquida. Aos municípios, foi imposto o percentual de 15%. Nessas condições as finanças estaduais e municipais podem sofrer uma ‘debacle’, segundo a bancada federal de MS.

Penúria continua

Para a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a regulamentação da Emenda 29 agrava a saúde financeira das prefeituras. Segundo o presidente da entidade, Jocelito Krug (PMDB), o mais prudente seria o Governo Federal destinar 10% de sua receita bruta para a saúde. Hoje, segundo Krug, ao menos 90% dos municípios aplicam até 20% do que arrecadam com a saúde pública.

Coordenadores

O governador André Puccinelli vai dividir com o prefeito Nelsinho Trad a coordenação da campanha do grupo na corrida à Prefeitura da Capital. O pré-candidato Edson Giroto havia dito que convidaria o governador para ser o coordenador da campanha, junto com Nelsinho, mas essa tarefa já tinha sido assumida pelo próprio governador, que pretende ir a campo a partir de março.

Showtec

A Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul - Biosul, vai promover no dia 27, durante o Showtec 2012 em Maracaju, giro tecnológico sobre o setor sucroenergético. Hoje o setor sucroenergético ocupa 600 mil hectares, o que representa 4% da área ocupada pela agropecuária e ocupa o 5o. lugar em produção em relação ao restante do País.

No limite

O Aeroporto Internacional de Campo Grande, que atualmente tem sua capacidade para no máximo 900 mil passageiros, fechou o ano de 2011 com movimentação recorde. Segundo balanço divulgado pela Infraero, foram 1.514.185 passageiros no período de janeiro a dezembro, um aumento de 25,27% comparado ao ano anterior de 2010.

Enquanto a ampliação ainda não acontece, os passageiros se apertam principalmente no horário de maior movimentação, entre às 22h e 0h, onde não há espaço nem esteira suficientes para acomodar cerca de 10 voos que chegam nesse horário.

Crime do Flanelinha

Proposta do deputado Fábio Trad (PMDB-MS) em tramitação na Câmara prevê punição com pena de 1 a 4 anos para quem solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o estacionamento de veículos em via pública.

De acordo com o projeto, incorre na mesma pena quem provoca constrangimento ao condutor pela imposição de serviços de limpeza ou de reparo no veículo. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Crime do Flanelinha

Fábio Trad justifica a proposta notando que “muitas ruas passaram a ser ocupadas por flanelinhas e guardadores de carros que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas”.

Para o deputado, a ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância dada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras. Aos proprietários de veículos, fica o prejuízo, dependendo da reação ao assédio.

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