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31/10/2011 07:00

Pausa abrupta

Jogo Aberto

Abalo

O diagnóstico de câncer no ex-presidente Lula desencadeou uma torcida do povo brasileiro e da comunidade internacional pela pronta recuperação. Por causa do tratamento a que Lula terá que ser submetido, a presença dele como principal cabo eleitoral na disputa municipal em 2012 passa a ser um ponto de interrogação nos planos do PT.

No limite

Governo Federal autorizou mais 10 estados e contrair dívidas, entre eles Mato Grosso. Nessa leva Mato Grosso do Sul não entrou porque já utilizou sua margem com o empréstimo de US$ 300 milhões feito em setembro junto ao BIRD (Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento), para tocar o PDE (Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável).

Polêmica

O STF (Supremo Tribunal Federal) mandou republicar acórdão que derrubou incentivos fiscais no DF . O STF declarou a inconstitucionalidade dos benefícios em agosto, no julgamento em bloco de 14 ações contra a guerra fiscal envolvendo seis estados e o DF, incluindo Mato Grosso do Sul.

No caso do DF, entretanto, o acórdão publicado chamou a atenção: o item 9 da ementa modulava os efeitos do julgamento, ou seja, dizia que seus efeitos valeriam somente para o futuro. Significava, na prática, uma anistia a todos os benefícios fiscais usados pelas empresas antes da decisão do Supremo.

Embargo

Tecnicamente, enquanto não for concedida uma anistia por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os estados que tiveram programas de incentivos fiscais derrubados pelo Supremo ficariam obrigados a cobrar das empresas os benefícios usados no passado.

Mato Grosso do Sul entrou com um recurso de embargo de declaração contra a decisão que derrubou os incentivos no Estado, pedindo que o acórdão tenha efeito no futuro, mas a Corte ainda não se manifestou.

Só na fotografia

Desde o início do ano a bancada federal se vê diante de um dilema. Sai de audiência ministerial anunciando liberação de recursos e depois passa as semanas seguintes cobrando o efetivo depósito na conta do governo estadual e prefeituras.

O caso de Dourados é curioso e atinge de asfalto a posto de saúde. Agora, verba para mais uma etapa de aparelhamento do aeroporto da cidade, anunciada em julho pelo governador André Puccinelli, continua travada. Fotógrafos oficiais registraram pelo menos três audiências da bancada, uma delas com a presença do governador, no gabinete do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.

Milícia

Segundo o jornal O Globo, paramilitares atuam em pelo menos 11 estados. Mato Grosso do Sul está nesse grupo. O jornal atribui a informação a levantamentos feitos junto aos Ministérios Públicos e Ouvidorias de Polícia.

Zona Franca

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros, cujos centros urbanos estão fundidos, como é o caso de Ponta Porã. A legislação atual autoriza a existência desses estabelecimentos apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos.

Controvérsia

Emendas ao novo CPC (Código de Processo Civil) pedem a liberação da participação de bancos privados em penhoras judiciais, derrubando o monopólio dos bancos públicos. O código em vigor determina que penhoras em dinheiro, joias e papéis de crédito sejam depositadas preferencialmente no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em bancos estaduais. Apenas na inexistência de agências desses bancos no local, o juiz pode permitir o uso de outros estabelecimentos.

O presidente da comissão especial que analisa o novo CPC, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), no entanto, defende a regra atual e opina que as emendas podem ser rejeitadas. “Avalio que seria melhor a manutenção dos bancos oficiais. Não há nenhum prejuízo na utilização das instituições públicas, de modo que não vejo razão para alteração nesse ponto”, observou.

Isonomia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece multa para empresa que pagar salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função. Segundo o texto, a multa será correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período do contrato.

Lixões

Mato Grosso do Sul já saiu do círculo de estados onde o depósito irregular de lixo estava acima de 90% (com presença de urubu). Mas esse grupo ainda é pequeno para chegar à meta de acabar com os aterros públicos até 2014. Mais da metade do lixo ainda é despejada em condições inadequadas. O Estado está na faixa considerada suportável - 74%, segundo Élio Gaspari, em artigo no jornal O Globo.

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