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04/10/2017 06:00

Prefeitura corre com lei sobre ISS para não perder prazo

Marta Ferreira

Rapidinho - Poucas horas depois de aprovado pela Câmara Municipal, o projeto que vai tributar serviços como o Netflyx e Spotify foi sancionado, ou seja validado, pela Prefeitura de Campo Grande. A validade começa em primeiro de janeiro de 2018.

Tempo - A votação dos vereadores ocorreu próximo das 14 horas de ontem. Três horas depois, a edição extra do Diário Oficial do Município com a sanção à lei estava no ar.


Motivo – A pressa tem uma explicação. A lei complementar que prevê a tributação tem validade de 90 dias, por isso a prefeitura precisava correr para validar a medida.


Não passou - A CCJ da Assembleia Legislativa arquivou o projeto que estabelecia jornada de 40 horas semanais aos agentes de saúde em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, 6 horas diárias seriam no campo e 2 horas para planejamento do roteiro e organização de dados.


Motivo - O relator da matéria, Pedro Kemp (PT), justificou que a proposta deveria vir do município e não do Estado. Além disso, segundo ele, a prerrogativa para tratar do assunto é do poder executivo e não do legislativo.


Chateado- O autor do projeto, Paulo Siufi (PMDB), disse que ficou triste com o resultado, porque os deputados nem deixaram a matéria ir a debate no plenário. 'Traz para discussão aqui no plenário e vamos trocar argumentos, mas eles preferiram arquivar na comissão, o que entendo que não é democrático'.


Sugestão - Para dar mais espaço aos debates dos projetos antes de serem votados, Kemp pediu mudança no regimento da Casa. Ele quer o chamado pequeno expediente da Assembleia seja das 9 às 10h e o grande expediente, o espaço para debate, tenha uma hora de duração, das 10h até as 11h.

Luto? - João Grandão (PT) reclamou que a maioria dos grupos quando vai protestar usa camisetas pretas. 'Porque não usam branco também, parece que a cor preta sempre sobre algo negativo'.

“No hospital” – Duas semanas depois de serem retiradas das ruas, as esculturas de capivaras do projeto patrocinado pela Águas Guariroba ainda não têm prazo para voltar a serem expostas. Duas delas foram destruídas por vândalos e estão em fase de restauração.

Duas fases – O processo esculturas é feito em duas etapas. Primeiro, a carcaça foi refeita, trabalho encerrado nesta segunda-feira, e depois elas vão voltar para os artistas plásticos responsáveis pela decoração estilizada.

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