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Projeto quer acabar com enrolação de vereadores

Por Caroline Maldonado, Gabriela Couto e Maristela Bruneto | 05/12/2023 06:00
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal. (Foto: Arquivo)
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal. (Foto: Arquivo)

Perda de tempo - Para acabar com a enrolação e a perda de tempo na discussão de assuntos nada relevantes, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), está propondo mudanças nas regras da casa. Uma delas é para arquivar de vez os projetos rejeitados por unanimidade na CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final).

Exceção - Os vereadores poderão protocolar um recurso, no prazo de 15 dias, contados da comunicação da decisão da Comissão, somente se a CCJ não tiver sido unânime, ou seja, não ter contado com o voto contrário de todos os membros, que hoje são o presidente Otávio Trad (PSD), o vice William Maksoud (PTB), Clodoilson Pires (Podemos), Paulo Lands (Patriota) e Epaminondas Neto, o “Papy” (Solidariedade).

Cota de homenagem - Outra mudança é para que as moções sejam limitadas a, no máximo, cinco, em cada sessão, por vereador, que terá até três minutos para realizar a justificativa da proposta. Essas moções, geralmente, são de homenagem a pessoas diversas ou de pesar por morte. Eles também deverão protocolar até às 16h do dia anterior, mediante autorização do presidente. As mudanças propostas ainda vão a votação em plenário.

Quanto vale? - Depois de pagar R$ 94,4 mil ao IPF/MS (Instituto de Pesquisas Fecomércio em Mato Grosso do Sul) para descobrir qual foi o impacto das obras do Reviva, no Centro da Capital, a prefeitura contratou um consultor para fazer o mesmo na Rua 14 de Julho. O consultor receberá R$ 95 mil para fazer um estudo e descobrir o que mudou no preço dos imóveis, conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial). Reportagem do Campo Grande News, publicada em outubro, mostrou que havia mais de 90 "portas fechadas" com placas de aluga-se, em ruas que passaram por obras.

Recuperação – O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), comemora a recuperação de popularidade apontada em pesquisa do Instituto Ranking. Após amargar reprovação de quase metade da população, a gestão de Alan Guedes agora é considerada boa ou ótima por 33,6% dos entrevistados – crescimento de 15,2 pontos percentuais.

De olho em 2024 - Alan Guedes também melhorou no quesito intenções de voto. O ex-deputado estadual Marçal Filho, ainda filiado ao PP, aparece na liderança em todos os cenários, mas o atual prefeito cresceu 6,2 pontos percentuais na espontânea e 9 pontos na estimulada, assumindo o segundo lugar na disputa.

Caixa encantada - Nesta segunda-feira (4), foram entregues para a campanha “Caixa Encantada” aproximadamente 4 mil brinquedos doados por servidores da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e Casa Civil. A primeira-dama Mônica Riedel, madrinha da campanha, reconheceu o esforço dos envolvidos na arrecadação e a importância da ação. O Governo do Estado vai distribuir os brinquedos arrecadados para 280 instituições que atendem crianças e adolescentes.

Muitas vozes - A União quer ouvir estados e municípios sobre os impactos da Reforma Tributária e a criação dos novos tributos (CBS e IBS). O Comitê Gestor de Integração Tributária indicou membros pro grupo que vai buscar soluções integradas, contando com auditores da Receita; representantes indicados pelo fisco dos estados, com nomes de MT, PA, AM e MG; e dos municípios, sendo de MG, RS, SP e novamente MT.

Só piora - Nem só de fraudes e pagamento de propinas o empresário Lucas Andrade Coutinho, dono da Comercial Isototal Ltda e alvo da Operação Turn Off, é acusado. Ele também responde a processo por falsidade ideológica ao apresentar em licitação estadual documento falso que custou R$ 200,00. A Polícia Civil investigou o caso de 30 de outubro de 2015, quando Lucas apresentou licença sanitária fraudada para participar de  concorrência.

Remédio - A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) o direito de receber os medicamentos para a continuidade após a alta hospitalar. Os remédios serão fornecidos até o fim do tratamento, respeitado o prazo máximo de 90 dias. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, o deputado federal sul-mato-grossense Geraldo Resende (PSDB), feito ao projeto do ex-deputado Guiga Peixoto (SP).

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