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Arquitetura

Projeto da Feirona ganhou mais uma negativa em ‘luta’ no Iphan

Parecer da Câmara de Análise de Recursos foi contrário; resultado final sai com decisão do presidente do Iphan

Por Aletheya Alves | 27/04/2024 07:25
Projeto da nova Feira Central vem recebendo negativas desde 2018. (Foto: Divulgação)
Projeto da nova Feira Central vem recebendo negativas desde 2018. (Foto: Divulgação)

Em fase de recurso, o processo pedindo pela aprovação do projeto da nova Feira Central obteve mais uma negativa contra as solicitações da Prefeitura de Campo Grande. Desta vez, o parecer veio da CAR (Câmara de Análise de Recursos) que integra o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Agora, o presidente do instituto irá emitir sua decisão como resultado.

No dia 7 de fevereiro, o recurso assinado pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) foi encaminhado para que os integrantes da CAR realizassem uma análise e emitissem sua manifestação. Pouco mais de dois meses depois, o parecer técnico foi incluído no processo, mas sem liberação para acesso público.

Agora, a ata da 90ª reunião da CAR, em que foi discutido o processo da Feirona, foi incluída no processo e divulgada. Localizado em Brasília, o departamento realizou o encontro no dia 11 de abril.

Segundo o documento, a arquiteta Beatriz de Oliveira Alcantara Gomes apresentou o contexto e recomendou que o recurso da prefeitura fosse indeferido. “O assunto foi debatido entre os membros e o parecer foi aprovado por unanimidade pela CAR”, descreve a ata.

O próximo passo é a manifestação do presidente do Iphan, Leandro Antonio Grass Peixoto. Tanto a recomendação da CAR quanto o parecer técnico irão subsidiar a decisão que será tomada.

Espaço de convivência e alimento previsto no projeto. (Foto: Divulgação)
Espaço de convivência e alimento previsto no projeto. (Foto: Divulgação)

Histórico

Em reportagens anteriores, o Lado B explicou sobre como o projeto de reforma da nova Feira Central está em um cenário de dúvidas. Isso porque desde 2018, o Iphan/MS vem emitindo parecer negativo. E, sem a autorização do órgão, as obras não podem ter início.

Após uma sequência de negativas no âmbito regional do Iphan (em 2018, 2020 e 2023), a Prefeitura de Campo Grande entrou com um recurso pedindo a avaliação em âmbito nacional.

Uma das grandes preocupações é que, caso a decisão regional se repita, os R$ 39 milhões acordados entre a prefeitura, bancada federal e Governo do Estado serão “devolvidos” para suas fontes.

No caso da bancada federal há um prazo a ser cumprido pela prefeitura. Até o dia 30 de agosto é necessário enviar a documentação necessária para que, até 30 de novembro, a Caixa Econômica faça a análise.

O Governo do Estado, por sua vez, só irá repassar os valores caso o projeto seja aprovado pelo Iphan e pela Caixa.

Por enquanto, o laudo emitido pelo Iphan no âmbito nacional ainda não foi divulgado. Já o regional apontou que o projeto vai contra a preservação da história do Complexo Ferroviário. O entendimento é de que também haverá danos na visibilidade das outras construções tombadas no entorno.

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