TJ mantém decisão para tombamento do primeiro prédio de 3 andares da Capital

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão que obriga a Prefeitura de Campo Grande a tombar o primeiro prédio de três andares da Capital, o antigo Hotel Americano, que fica na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon. A prefeitura havia recorrido da decisão em primeira instância.

Outro projeto que tramita na Justiça é para que os proprietários sejam obrigados a restaurar o local. Ação movida pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontou que donos do prédio mexeram na fachada, sem autorização.

Em novembro, a Justiça deu prazo de seis meses para apresentação do projeto de restauração. A obra deve ser realizada em um ano. Mas nada avançou porque essa parte do processo ainda está em grau de recurso.

Construído em 1939, o prédio tem 84 anos e funciona ainda hoje como hotel. O edifício foi construído com base no movimento arquitetônico Art Decó, introduzido no Brasil nos primeiros anos do século XX, que teve vigência até 1940.

Foi usado pó de mica no revestimento da fachada. Planejado para ser o primeiro prédio de escritórios de Campo Grande, o imóvel de três pavimentos foi tirado do papel por Manoel Rosa e o engenheiro Joaquim Teodoro de Faria.

O processo judicial movido pelo MP teve início em agosto de 2017, e segundo a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, o local sofreu intervenções não permitidas com mudança de piso, portas e janelas sem prévia autorização e sem a observância das diretrizes urbanísticas obrigatórias.

Enquanto o processo na Justiça foi iniciado em 2017 para impedir descaracterizações, o procedimento administrativo da prefeitura já dura dez anos.

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