Decreto define como União, Estados e Municípios vão financiar e promover cultura
Política Nacional das Artes estabelece diretrizes para acesso, produção e apoio a artistas no país
O governo federal instituiu a PNA (Política Nacional das Artes), que define como União, estados e municípios devem atuar no financiamento e na promoção da cultura no país. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (31), por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O governo federal instituiu a Política Nacional das Artes (PNA), definindo como União, estados e municípios devem atuar no financiamento e promoção da cultura. O decreto, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial, contempla artes visuais, cinema, música, teatro, dança, literatura e circo. A coordenação ficará a cargo do Ministério da Cultura, com financiamento por recursos públicos, leis de incentivo e investimentos privados.
A nova política tem como objetivo ampliar o acesso da população às artes e fortalecer o direito à cultura, prevendo ações voltadas à produção, difusão, formação e preservação artística em todo o território nacional.
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O decreto estabelece que diferentes linguagens artísticas passam a ser contempladas formalmente, como artes visuais, cinema, música, teatro, dança, literatura e circo. Também reconhece os chamados agentes culturais como principais responsáveis por promover o acesso da população às manifestações artísticas.
Entre as diretrizes, o texto prevê incentivo à diversidade cultural, garantia de liberdade de criação e valorização de iniciativas locais, além da ampliação de políticas públicas voltadas ao setor. A proposta também inclui a proteção de direitos autorais e o estímulo à formação e à pesquisa na área.
Na prática, a política será implementada por meio de programas, editais e ações articuladas entre os entes federativos. Estados e municípios poderão aderir formalmente à iniciativa para executar projetos locais, em cooperação com o governo federal.
O financiamento das ações poderá vir de diferentes fontes, como recursos públicos, leis de incentivo à cultura, doações e investimentos privados. A coordenação ficará a cargo do Ministério da Cultura, com participação de conselhos e instâncias de controle social.
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