Alta de influenciadores mirins faz crescer pedidos de autorização à Justiça

Publicidade de restaurantes, lojas, brinquedos, roupas infantis e até vídeos da rotina familiar têm levado um número cada vez maior de pais à Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande. As famílias buscam autorização para que crianças e adolescentes atuem como influenciadores digitais em atividades que envolvam exploração econômica da imagem, como campanhas publicitárias, monetização de conteúdo e parcerias comerciais.

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O aumento dessa demanda já se reflete na movimentação do Judiciário. Em apenas um dia de publicações do Diário da Justiça, foram registrados quatro pedidos envolvendo influenciadores mirins. Nas decisões, o juízo determinou que os responsáveis detalhem as atividades desenvolvidas e informem se há monetização, campanhas publicitárias, contratos com marcas, patrocínios, permutas ou outras formas de exploração econômica da imagem. Também deverão esclarecer a frequência de exposição dos menores nas redes sociais e as medidas adotadas para garantir sua proteção.

Segundo a advogada especialista em Direito Digital, Civil e Criminal Juliana Alegre Doueidar, a procura por esse tipo de autorização cresceu nos últimos meses, impulsionada tanto pelo aumento de perfis mirins nas redes sociais quanto pelas exigências de plataformas digitais e empresas contratantes.

"Pela experiência prática, observa-se um aumento de pedidos envolvendo perfis de influenciadores digitais mirins, especialmente aqueles voltados para conteúdos familiares, publicidade de roupas, brinquedos e produtos infantis, divulgação de restaurantes, lojas e estabelecimentos comerciais, além de vídeos de rotina", afirma.

Ela explica que muitas empresas passaram a exigir autorização judicial antes de formalizar contratos ou manter a monetização dos perfis administrados por famílias. "Também têm surgido demandas motivadas por exigências das próprias plataformas digitais ou de empresas contratantes, que passaram a solicitar autorização judicial para manter a monetização ou formalizar parcerias comerciais envolvendo crianças e adolescentes."

Para Juliana, esse cenário evidencia uma transformação recente no mercado de influência digital. "Esse movimento demonstra que a atuação da Vara da Infância e Juventude vem acompanhando uma realidade relativamente nova, a profissionalização da atividade de influenciadores digitais mirins, buscando assegurar que eventual exploração econômica da imagem ocorra com fiscalização judicial e observância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente."

A especialista ressalta que a necessidade de autorização não se limita aos ganhos obtidos diretamente pelas plataformas. "Os pedidos relacionados à monetização em plataformas digitais cresceram significativamente, mas nossa atuação também abrange casos de participação de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias, fotografias para catálogos, comerciais, programas de televisão, filmes, peças teatrais, eventos, desfiles e qualquer outra atividade que envolva exploração econômica da imagem ou da atuação artística do menor."

Segundo ela, o fator determinante não é a plataforma utilizada, mas a existência de finalidade econômica. "A necessidade de autorização judicial não depende exclusivamente do recebimento de dinheiro pela plataforma. Se a criança participa de campanhas publicitárias, realiza divulgação remunerada ou recebe produtos, benefícios, descontos ou qualquer outra forma de contraprestação econômica em razão da utilização de sua imagem, já pode existir exploração econômica que justifique a análise pelo Poder Judiciário."

Análise caso a caso - Juliana destaca que o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que cada pedido seja analisado individualmente, sem autorizações genéricas.

"O artigo 149 estabelece que as autorizações devem ser fundamentadas caso a caso. Na prática, o Judiciário pode exigir informações detalhadas sobre a atividade desenvolvida, a forma de participação da criança, a existência de remuneração, a rotina de gravações e as medidas adotadas para preservar seu desenvolvimento físico, psicológico e educacional."

Arte ou publicidade - Outro ponto que passou a receber atenção do Judiciário é a distinção entre atividade artística e publicidade.

Segundo Juliana, quando a criança participa de vídeos de entretenimento, música, atuação ou outras manifestações criativas, a atividade tende a ser considerada artística. Já quando o objetivo principal é divulgar produtos, serviços ou marcas mediante remuneração ou outra vantagem econômica, ela assume natureza publicitária.

"Nas redes sociais, é comum que essas duas modalidades coexistam. Um influenciador mirim pode produzir conteúdo artístico e, ao mesmo tempo, realizar campanhas publicitárias para empresas. Por isso, o Judiciário analisa o contexto concreto de cada perfil, verificando qual é a atividade predominante e quais são os riscos envolvidos."

No mês passado, o Campo Grande News entrevistou a empresária Cíntia Sanabria, mãe da criadora de conteúdo Lorena Sanabria, de 12 anos. Na época, a conta da adolescente, que reunia 85 mil seguidores, havia sido derrubada pela plataforma no dia 17 de abril. Segundo Cíntia, o pedido de autorização judicial já estava em andamento desde março, antes mesmo da suspensão do perfil.

"Conseguimos uma liminar determinando que a conta seja reativada, mas ela ainda não foi restabelecida. Paralelamente, o processo do alvará está na fase final. Já passamos pela avaliação da psicóloga e da assistente social. Agora falta apenas o parecer do Ministério Público e a decisão da juíza", afirmou. Lorena produz conteúdos em que simula a apresentação de um telejornal.

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