Após morte em MS, AGU vai à Justiça para a retirada do Discord do ar

A morte da adolescente de 13 anos em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, motivou uma ofensiva do governo federal para tentar retirar o Discord do ar no Brasil. A medida foi anunciada durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, no Palácio do Planalto.

Nesta quinta-feira (6), o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressará com uma ação civil pública para pedir a responsabilização da plataforma e sua retirada de funcionamento no país. O anúncio foi feito durante a cerimônia de sanção da lei que endurece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

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A medida foi tomada após o Ministério da Justiça apresentar informações sobre a morte da adolescente sul-mato-grossense, que, segundo a Polícia Civil, foi induzida por integrantes de uma organização criminosa a praticar automutilação durante uma transmissão ao vivo no Discord.

"Diante das informações prestadas pelo nosso secretário, vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira", afirmou Jorge Messias.

O posicionamento veio após um apelo da primeira-dama Janja da Silva, que defendeu o bloqueio da plataforma no país. Ela afirmou não aceitar que uma adolescente de 13 anos tenha sido induzida a se mutilar durante uma transmissão ao vivo sem que houvesse mecanismos eficazes de proteção.

Na mesma cerimônia, o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, afirmou que a investigação identificou uma "falha sistêmica" nos mecanismos de segurança do Discord. Segundo ele, o servidor onde ocorreu a transmissão não possuía verificação de idade e a live permaneceu no ar por mais de 40 minutos para um grupo com mais de 200 pessoas.

Além da ação proposta pela AGU, o Ministério da Justiça informou que notificará Discord e Telegram para solicitar a suspensão das contas e dos servidores utilizados pela organização criminosa. Também encaminhará pedido à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para apurar possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e ao Marco Civil da Internet.

Homicídio por meio de plataforma digital 

As investigações tiveram início após a morte da adolescente, registrada em julho deste ano. A DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) concluiu que o caso não se tratava de suicídio, mas de homicídio praticado por uma organização criminosa que atuava nacionalmente por meio de plataformas digitais.

Segundo a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, a adolescente foi transformada em uma espécie de "escrava virtual". O grupo utilizava perfis falsos para localizar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade emocional, conquistava a confiança das vítimas e, posteriormente, passava a controlar suas ações por meio de ameaças, humilhações e desafios cada vez mais violentos.

A menina já era aliciada havia algum tempo, mas o período de pressão mais intensa, na última plataforma utilizada, durou aproximadamente duas horas, conforme a delegada. Durante esse intervalo, os integrantes teriam planejado as ações e determinado cada etapa que deveria ser cumprida.

“Eles programaram tudo e foram determinando cada passo que ela deveria seguir”, declarou Anne Karine.

A delegada explicou que esse tipo de aliciamento pode começar em redes sociais populares, sem que a vítima tenha acesso inicial a aplicativos como o Telegram. Uma criança pode ser abordada, por exemplo, por um perfil falso no TikTok que utilize a imagem de alguém com idade semelhante. Após conquistar confiança, o criminoso conduz a conversa para outros ambientes.

Controle parental 

Delegada recomendou que pais e responsáveis instalem ferramentas de controle parental nos celulares utilizados por crianças e adolescentes. Segundo ela, os adultos também devem verificar os conteúdos consumidos e observar pastas e aplicativos ocultos, já que as vítimas recebem instruções para esconder conversas e arquivos. “Isso não é invasão de privacidade. Crianças e adolescentes são seres em formação e os pais ou responsáveis precisam exercer essa responsabilidade”, declarou.

A delegada afirmou que uma análise superficial pode não ser suficiente, principalmente quando os responsáveis têm pouco conhecimento sobre tecnologia.

Operação Lívia

A investigação deu origem à Operação Lívia, que cumpriu mandados em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Pará. Cinco adolescentes foram apreendidos e um adulto preso preventivamente.

Durante a operação, a Polícia Civil descobriu que o grupo já preparava um novo "evento" semelhante ao que terminou com a morte da adolescente de Naviraí. A ação policial interrompeu o plano e permitiu a identificação de possíveis novas vítimas, cujas famílias passaram a ser alertadas pelas autoridades.

Segundo a polícia, a organização utilizava grupos chamados de 'panelas', em que os integrantes transmitiam atos de violência ao vivo e os tratavam como forma de conquistar prestígio entre si. A análise dos equipamentos apreendidos deverá auxiliar na identificação de outras vítimas e de novos envolvidos no esquema.