Edital de R$ 6,9 milhões vai ampliar acesso à água na agricultura familiar

Foi aberta uma chamada pública, nesta terça-feira (30), para contratar entidades sem fins lucrativos e cooperativas que vão instalar cisternas de ferrocimento de 16 mil litros em áreas rurais de Mato Grosso do Sul, com investimento de R$ 6,9 milhões. Idealizada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a chamada pública tem como objetivo levar acesso à água para famílias de baixa renda atingidas por seca ou abastecimento irregular, dentro do Programa Cisternas.

O edital divide a execução em dois lotes e prevê a entrega total de 665 tecnologias sociais. O Lote 1 concentra 330 soluções em Ladário, Paranhos, Corumbá, Ponta Porã, Corguinho, Tacuru, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Eldorado e Miranda. O Lote 2 prevê 335 instalações em Itaquiraí, Sidrolândia, Aquidauana, Nioaque, Laguna Carapã, Caarapó, Rio Negro, Dourados, Antônio João, Aral Moreira, Douradina e Japorã. A execução deve ocorrer em 12 meses após a assinatura dos contratos.

• Leia Também
• Famílias rurais de MS terão quase R$ 7 milhões para construir cisternas
• Em aldeias de MS, água de caminhões-pipa é dinheiro gasto em problema sem fim

O investimento estimado é de R$ 6.979.726,95, sendo R$ 3.463.623,90 no Lote 1 e R$ 3.516.103,05 no Lote 2, com recursos vinculados ao Transferegov. O valor unitário final por cisterna seguirá a fórmula do edital e poderá variar conforme o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de cada município.

A contratação exige que as proponentes sejam credenciadas no MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e apresentem documentação técnica e jurídica. A classificação atribui pontuação à experiência comprovada no atendimento a beneficiários em ações de recursos hídricos, desenvolvimento rural, segurança alimentar e implementação prévia de tecnologias de acesso à água, com limites de pontos por critério e desempate pela ordem dos critérios.

Há possibilidade de ajustes técnicos no modelo de tecnologia social, desde que se mantenham o objeto, as metas e os municípios por lote, mediante justificativa à Semadesc. O edital também prevê adiantamento de até 30% do valor contratado, pagamento em pelo menos cinco parcelas e garantia de execução de 5% do contrato. A entidade vencedora não pode ser adjudicatária de mais de um lote.

Serviço - Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas de trabalho ou de produção credenciadas no MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). O objeto é a implementação da tecnologia social nº 9, cisterna de ferrocimento de 16 mil litros, conforme a IN SESAN (Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) nº 55/2024.

As propostas devem ser enviadas até 23h de 20 de outubro de 2025 para o e-mail proposta.edital@semadesc.ms.gov.br, com o assunto “Edital de Chama Pública nº 009/2025”. O cronograma prevê resultado provisório em 3 de novembro de 2025, prazo de recursos até 10 de novembro de 2025, resultado final em 18 de novembro de 2025 e data provável de celebração do contrato em 1º de março de 2026.

Dúvidas devem ser encaminhadas para duvida.edital@semadesc.ms.gov.br e impugnações podem ser apresentadas até 24 horas antes do prazo final, conforme edital.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.