Capital sorteia quitação de até 100% de contratos habitacionais nesta sexta

Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) fará nesta sexta-feira (11), às 14h, em Campo Grande, o sorteio anual que pode quitar total ou parcialmente 24 contratos habitacionais de beneficiários que mantiveram os pagamentos em dia.

A seleção ocorrerá na sede da agência, na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Glória, e terá transmissão pelos canais oficiais. A data foi publicada no Diogrande (Diário Oficial do Município) desta terça-feira (8).

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A legislação reserva seis quitações integrais, que eliminam 100% do saldo do financiamento. Outros seis contratos recebem abatimento de 70% e 12 têm metade da dívida quitada. Para concorrer, o beneficiário precisa ter pago todas as prestações referentes a 2025 e continuar com o contrato em dia na data do sorteio.

Não é necessário disputar uma casa nova. O benefício recai sobre financiamentos que já pertencem à carteira habitacional do município. A relação das pessoas habilitadas foi publicada em agosto, e somente os nomes incluídos naquele edital participam da seleção desta semana.

A regra atual faz parte do programa Minha Casa Legal, criado em outubro de 2025. Ele alcança imóveis administrados pela agência, como unidades do Jardim Ouro Verde, contratos do Credihabita e imóveis de regularização fundiária. Ficam fora, entre outros, financiamentos do Minha Casa Minha Vida contratados com a Caixa Econômica Federal e determinados contratos vinculados ao antigo Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas.

O sorteio é apenas um dos incentivos para quem mantém as prestações regulares. A lei permite desconto de 30% para beneficiários em dia que decidam quitar o financiamento em parcela única e reduz em 15% o valor nominal da prestação paga até o vencimento. Quem encerra o ano com todas as parcelas quitadas também pode receber bônus equivalente a uma mensalidade.

O modelo de premiar bons pagadores começou em escala menor. Em 2021, o programa Reviva Mais Habitação previa a quitação de apenas dois contratos por ano, um em cada semestre. A quantidade aumentou para 24 com o Casa em Dia, criado em 2023, quando o município passou a dividir os contemplados entre quitações integrais e abatimentos de 70% e 50%.

Em 2024, uma das beneficiárias contempladas com redução de 50% teve R$ 9,5 mil abatidos do financiamento, valor equivalente a 76 prestações do contrato. Naquele ano, a prefeitura manteve a distribuição de seis quitações integrais, seis reduções de 70% e 12 abatimentos pela metade.

O balanço mais recente ajuda a dimensionar o impacto financeiro. Em 2025, 24 contratos receberam R$ 276.293,60 em quitações referentes aos pagamentos feitos em 2024. O montante representa média de aproximadamente R$ 11,5 mil por contrato contemplado, embora o valor de cada benefício varie conforme o saldo devedor e o percentual sorteado.

O edital desta semana, no entanto, não informa quantos contratos estão habilitados nem o valor total das dívidas que participam do sorteio. O Campo Grande News pediu à agência esses dados, além da estimativa financeira das quitações previstas para sexta. A reportagem será atualizada quando houver resposta.