Justiça Federal mantém veto à compra de soja de áreas desmatadas
Moratória volta a vigorar em todo o país até conclusão de inquérito sobre supostas irregularidades
A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (25), que a moratória da soja volte a vigorar em todo o país. A decisão suspendeu a medida da superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que havia interrompido o pacto. O objetivo é garantir a manutenção do monitoramento da produção e impedir a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
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O Cade havia aceitado pleito de entidades do agronegócio, que alegaram que a moratória criava barreiras comerciais e abuso de poder econômico sobre grandes tradings de soja.
No entanto, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, considerou a decisão da superintendência desproporcional e prematura. Ela determinou que a moratória só poderia ser alterada após análise completa pelo plenário do órgão, incluindo pareceres técnicos do Ministério Público Federal, da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério do Meio Ambiente.
A moratória da soja existe desde 2006 e impede que exportadoras e associações adquiram grãos de áreas desmatadas da Amazônia Legal após julho de 2008. O pacto envolve mais de 30 tradings, entre elas Cargill, Bunge, ADM, Amaggi e Louis Dreyfus, e exige monitoramento por satélite e auditorias independentes. Produtores incluídos em lista de irregularidades ficam impedidos de vender para as empresas signatárias.
Empresas e associações contrárias à moratória, como Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e Comissão de Agricultura do Senado, afirmam que a medida extrapola regras legais e substitui funções do Estado. Defensores da moratória, incluindo organizações ambientais, consideram a medida essencial para preservar a Amazônia e evitar boicotes internacionais.
O julgamento definitivo no Cade ainda não tem data marcada. Até lá, a moratória continua ativa em todo o país.
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