MS prorroga em três meses prazo para cadastro de florestas plantadas

O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou em três meses o cronograma para o cadastramento obrigatório de florestas plantadas no Estado. A mudança foi oficializada por meio da Resolução Conjunta Semadesc/Iagro/Imasul nº 008, publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, e altera apenas os prazos previstos na Resolução Conjunta nº 003, de 2 de dezembro de 2025.

Com a alteração, propriedades com cultivos florestais acima de 1.000 hectares terão até 31 de outubro de 2026 para realizar o cadastro. Para áreas entre 100 e 1.000 hectares, o prazo passa para 31 de janeiro de 2027. Já os cultivos entre 0,5 e 100 hectares deverão ser cadastrados até 30 de junho de 2027. Os prazos anteriores eram, respectivamente, 31 de julho de 2026, 31 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.

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A nova resolução não altera nenhuma outra regra da norma original, preservando todas as exigências relacionadas ao cadastramento e ao monitoramento fitossanitário das florestas plantadas.

O que é o cadastro

Instituído pela Resolução Conjunta nº 003/2025, o cadastro estadual é obrigatório para florestas plantadas e reflorestamentos com espécies prioritárias em Mato Grosso do Sul. Segundo a norma, o objetivo é servir como ferramenta de gestão das políticas públicas relacionadas à produção florestal, à concessão de crédito, à reposição florestal, à inspeção e defesa sanitária vegetal e às demais exigências previstas na legislação ambiental.

O cadastro é obrigatório para todas as áreas contínuas superiores a 0,5 hectare cultivadas com espécies florestais prioritárias. A responsabilidade pelo cadastramento é do produtor florestal ou de seus representantes legais, que devem assegurar a correta delimitação das áreas cultivadas e responder solidariamente com o responsável técnico pelo cultivo, quando houver.

O cadastramento abrange um setor que ocupa uma área equivalente ao território de um pequeno país. Segundo levantamento do SIGA MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio de Mato Grosso do Sul), elaborado pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), o Estado possui pouco mais de 1,89 milhão de hectares de eucalipto distribuídos em 74 municípios.

A área cultivada corresponde a aproximadamente 18,9 mil quilômetros quadrados, extensão superior ao território de países como Kuwait (17,8 mil km²) e Fiji (18,3 mil km²). A maior concentração das florestas plantadas está na Costa Leste de Mato Grosso do Sul. Ribas do Rio Pardo reúne 28,3% da área cultivada, seguido por Três Lagoas (18,3%) e Água Clara (9,8%), municípios que concentram a maior parcela dos plantios de eucalipto no Estado.

O que deve ser informado

A resolução estabelece que o cadastro deve reunir informações de localização e identificação dos plantios, incluindo CAR/MS (Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul), inscrição estadual, arquivos vetoriais do tipo polígono, em formato compatível com o sistema geográfico especificado pela norma e identificação dos talhões cultivados.

 A norma define talhão como a fração da área com identificação única dentro da propriedade rural, caracterizada por apresentar as mesmas condições de manejo, data de início do plantio, responsável técnico, espécie cultivada, clone e origem do material propagativo.

Além do cadastramento, a resolução instituiu o monitoramento fitossanitário obrigatório nas áreas cadastradas com espécies florestais prioritárias, como instrumento de proteção do patrimônio florestal estadual contra perdas econômicas decorrentes do ataque de pragas florestais.

Nas florestas plantadas com eucalipto, o monitoramento deve ocorrer mensalmente e abrange, entre outras pragas, o psilídeo-de-concha (Glycaspis brimblecombei) e espécies do gênero Gonipterus, além de outras que venham a ser definidas em normas complementares. A resolução também determina que o produtor mantenha registros das inspeções e comunique imediatamente à Iagro sempre que forem observadas essas pragas ou houver indícios de ineficiência das medidas de controle adotadas.

A resolução entrou em vigor com sua publicação.