Programa que paga por preservação no Pantanal tem inscrições prorrogadas
Produtor receberá R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa extra, com teto de R$ 100 mil
As inscrições para o PSA Conservação, do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal, foram prorrogadas até 15 de setembro. O cadastro pode ser feito por meio do formulário online disponível na plataforma Editais Prosas (clique aqui).
RESUMO
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O edital de prorrogação foi publicado pela Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado. O programa é executado pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), que presta apoio aos produtores durante todo o processo.
Dúvidas podem ser esclarecidas nos escritórios da Funar ou pelos contatos: (67) 3320-9759, psapantanal@funar.org.br e pelo site www.famasulconecta.com.br.
O objetivo é remunerar proprietários rurais que preservem a vegetação nativa além do exigido por lei. O PSA integra o Pacto pelo Pantanal, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão no bioma, realizados pelo poder público e pelo setor privado.
O programa vai pagar R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, com teto de R$ 100 mil por propriedade. Os produtores que cancelarem a Autorização de Supressão de Vegetação vão receber um bônus adicional, em parcela única, de acordo com a área remanescente não desmatada.
Conforme a publicação, de um a 30 hectares, o adicional é de R$ 15 mil; entre 30 e 100 hectares, R$ 30 mil; acima de 100 hectares, bônus de R$ 30 mil e acrescido do valor proporcional à área excedente.
Participação - Podem se inscrever proprietários rurais com áreas dentro do Bioma Pantanal, cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e sem pendências administrativas ou ambientais.
Serão priorizados produtores com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente e que desejam cancelar; propriedades com pecuária bovina ou bubalina, com taxa de ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare, sem participação em programas de incentivo (Precoce MS e Carne Sustentável) e demais propriedades do Pantanal que se enquadrem nos critérios do edital.
Além disso, serão avaliados fatores como áreas de Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, servidões ambientais, RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e ações de prevenção a incêndios, compondo o ISA (Índice de Serviços Ambientais) de cada propriedade.
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