Ação ambiental que tramita há 22 anos vai parar por mais 90 dias para acordo
O pedido partiu do Ministério Público, que encaminhará a proposta da prefeitura para análise técnica
Processo ambiental que tramita há 22 anos foi suspenso por mais 90 dias pela Justiça diante da possibilidade de acordo. Em outubro, durante a Pauta Verde, mutirão do Poder Judiciário para resolver questões ambientais, a Prefeitura de Campo Grande propôs a remoção das leucenas (espécie invasora) e plantio de 1.530 mudas de árvores nativas em área de 2,45 hectares na região do Sóter.
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Um processo ambiental que tramita há 22 anos foi suspenso por mais 90 dias para possibilitar um acordo entre as partes. A Prefeitura de Campo Grande propôs a remoção de espécies invasoras e o plantio de 1.530 mudas nativas em área degradada no Sóter, com custeio de R$ 2,1 milhões por compensação ambiental. O caso envolve a recuperação da Área de Proteção Permanente do Córrego Sóter, onde obras de urbanização já foram concluídas. O Ministério Público analisará a proposta para verificar seu cumprimento legal. O processo começou em 2001, com pedido de suspensão de obras, e agora busca reparar danos ambientais.
Em 17 de dezembro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a suspensão do processo pela convenção das partes, conforme previsto no Código de Processo Civil.
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O pedido foi protocolado em 6 de novembro pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). De acordo com o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, é preciso submeter a proposta da prefeitura à análise técnica para verificar se obrigações do projeto atendem às necessidades da área degradada e à legislação ambiental.
Conforme a prefeitura, o serviço será custeado por um termo de compensação ambiental, firmado em 30 de julho com empresa do ramo imobiliário, que prevê R$ 2,1 milhões para arborização urbana.
O montante equivale ao plantio de 6.840 árvores em calçadas e 31.864 em APP (Área de Proteção Permanente).
No caso do processo, o local que será alvo das ações de recuperação ambiental compreende a APP do Córrego Sóter, localizada na Avenida Nelly Martins (a Via Parque), no trecho delimitado entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Giocondo, bairro Santa Fé.
Histórico - Há 22 anos, o Ministério Público pediu liminar para suspender as obras no entorno do Córrego Sóter, entre o cruzamento das avenidas Mato Grosso com a Via Parque. O projeto de urbanização incluiu a realocação de 88 famílias, que formavam a Favela do Polonês. O atual Parque Ecológico do Sóter, com 22 hectares, fica no Bairro Mata do Jacinto.
Contudo, em 13 de novembro de 2003, o pedido foi negado pelo juiz Nélio Stábile, atual desembargador. Passados 14 anos, em 19 de janeiro de 2017, a Justiça extinguiu o processo, pois, como afirmou o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, não era mais possível suspender obra finalizada. Porém, a ação prosseguiu apenas para apurar danos e a sua reparação.
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