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Meio Ambiente

Ação de 10 milhões contra distribuidora termina em acordo de 400 mil

Ministério Público denunciou Petrobras por contaminação do solo no entorno de posto

Por Aline dos Santos | 24/09/2021 11:12
Posto de combustíveis na Avenida Júlio de Castilho está fechado. (Foto: Henrique Kawaminami)
Posto de combustíveis na Avenida Júlio de Castilho está fechado. (Foto: Henrique Kawaminami)

Ação que cobrava indenização de R$ 10 milhões da Petrobras Distribuidora por contaminação do solo e dos recursos hídricos no entorno de posto de combustíveis na Avenida Júlio de Castilho, no Jardim Panamá, em Campo Grande, terminou com acordo de R$ 400 mil.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, homologou o acordo entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a empresa na última segunda-feira (dia 20). O processo tramitava desde 2018.

O documento estabelece as obrigações ambientais e estipula indenização de R$ 400 mil. O pagamento será em quatro parcelas de R$ 100 mil. O valor de R$ 190.833,44 vai para projeto de logística reversa e boas práticas na aplicação de resíduos da construção civil.

O projeto é do MPMS, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). O saldo remanescente será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

As outras duas parcelas, que totalizam R$ 200 mil, vão custear projetos de recuperação ambiental em Campo Grande. No acordo, a Petrobras informa que a composição foi para alcançar solução mais rápida para o litígio, mas declara que não “reconhece ser a causadora direta da contaminação”.

A justificativa é de que não era a operadora do empreendimento ou detentora da licença de operação do ponto de venda. O posto está fechado e a promotoria informa que não se opõe à reabertura do local.

MP denunciou contaminação do solo e de recursos hídricos no entorno de posto. (Foto: Henrique Kawaminami)
MP denunciou contaminação do solo e de recursos hídricos no entorno de posto. (Foto: Henrique Kawaminami)


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