Acordo eleva para R$ 760 milhões indenização da Cesp para MS
O acordo entre o Governo de Mato Grosso do Sul, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Cesp (Companhia Energética de São Paulo) foi fechado, nesta segunda-feira (9), assegurando montante de R$ 760 milhões em indenização, conforme apurou o Campo Grande News.
O dinheiro será pago pela empresa a título de compensação referente aos danos ambientais e sociais causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, na década de 1990.
Conforme havia sido anunciado, R$ 560 milhões serão repartidos entre o governo estadual, que ficará com R$ 280 milhões. O restante vai para Anaurilândia, com R$ 130 milhões; R$ 71 milhões, Bataguassu; Santa Rita do Pardo, R$ 39 milhões; Três Lagoas e Brasilândia, R$ 15,8 milhões cada e Batayporã, R$ 7,9 milhões.
Os R$ 200 milhões a mais, anunciados agora, são referentes à ações ingressadas por empresas e pessoas que alegaram prejuízos por causa dos danos ambientais. A informação é do deputado estadual Eduardo Rocha (MDB), que participou da reunião sobre o acordo.
Para o procurador-geral do MPMS, Paulo Passos, o acordo foi o "melhor" para os municípios. Segundo ele, além da garantia dos recursos para aplicação na área ambiental, ficou garantido que o grupo privado que vai assumir a Cesp, em processo de privatização, assumirá o compromisso de cumprir o combinado.
Na assinatura do acordo, nesta segunda-feira, participaram também o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deputados estaduais e o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), Pedro Arlei Caravina (PSDB).
O presidente da Associação disse que, a partir de agora, o processo deve ser homologado, para posterior liberação do dinheiro.
Aplicação da verba - Quanto à execução do dinheiro, o acordo prevê que o Executivo estadual construa, entre outras obras, o Parque do Rio Negro, em uma área de preservação em uma faixa do Pantanal.
Segundo o deputado Amarildo Cruz, os municípios que receberão os recursos poderão fazer audiências públicas para definir em quais áreas serão aplicados. O parlamentar estima que o dinheiro poderá estar nas contas em até 15 dias.
O dinheiro foi depositado em juízo até que houvesse uma decisão e o governo do Estado se comprometeu a indenizar os municípios quando o processo chegasse ao fim.
Um grupo chinês interessado na compra da empresa pressionou o governo paulista a solucionar a situação antes que a privatização seja concretizada.
