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Campo Grande, Terça-feira, 14 de Agosto de 2018

04/07/2018 14:23

Governo faz acordo para liberar R$ 560 milhões de indenização da Cesp

Poder Executivo ficará com metade do valor e a outra metade será dividida entre seis municípios

Gabriel Neris e Leonardo Rocha
Deputados votaram nesta quarta-feira projeto envolvendo acordo com a Cesp (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados votaram nesta quarta-feira projeto envolvendo acordo com a Cesp (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O governo do Estado fez um acordo para liberar R$ 560 milhões de indenização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) à administração estadual e também a seis municípios de Mato Grosso do Sul. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei que aumenta de 70% para 80% o acesso do Executivo aos depósitos judiciais.

O projeto foi apresentado aos parlamentares pelo secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. O governo ficará com metade do valor e a outra metade será dividida entre seis municípios.

Conforme o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), Anaurilândia receberá cerca de R$ 130 milhões de indenização, Bataguassu R$ 71 milhões, Santa Rita do Pardo R$ 39 milhões, Três Lagoas e Brasilândia R$ 15,8 milhões cada e Batayporã R$ 7,9 milhões.

Os valores são uma indenização referente aos danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. A obra causou impactos ambientais e sociais nas regiões dos municípios. Um grupo chinês interessado na compra da empresa pressionou o governo paulista a solucionar a situação antes que a privatização seja concretizada.

Os R$ 560 milhões foram depositados em juízo enquanto não houvesse uma decisão e o governo do Estado se comprometeu a indenizar os municípios quando o processo chegasse ao fim. O acordo foi costurado com a participação do governo do Estado, Ministério do Público e as prefeituras dos municípios envolvidos.

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