Governo faz acordo para liberar R$ 560 milhões de indenização da Cesp
Poder Executivo ficará com metade do valor e a outra metade será dividida entre seis municípios
O governo do Estado fez um acordo para liberar R$ 560 milhões de indenização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) à administração estadual e também a seis municípios de Mato Grosso do Sul. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei que aumenta de 70% para 80% o acesso do Executivo aos depósitos judiciais.
O projeto foi apresentado aos parlamentares pelo secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. O governo ficará com metade do valor e a outra metade será dividida entre seis municípios.
Conforme o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), Anaurilândia receberá cerca de R$ 130 milhões de indenização, Bataguassu R$ 71 milhões, Santa Rita do Pardo R$ 39 milhões, Três Lagoas e Brasilândia R$ 15,8 milhões cada e Batayporã R$ 7,9 milhões.
Os valores são uma indenização referente aos danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. A obra causou impactos ambientais e sociais nas regiões dos municípios. Um grupo chinês interessado na compra da empresa pressionou o governo paulista a solucionar a situação antes que a privatização seja concretizada.
Os R$ 560 milhões foram depositados em juízo enquanto não houvesse uma decisão e o governo do Estado se comprometeu a indenizar os municípios quando o processo chegasse ao fim. O acordo foi costurado com a participação do governo do Estado, Ministério do Público e as prefeituras dos municípios envolvidos.
