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Meio Ambiente

Burocracia e preservação ambiental dominam debate sobre tombamento de parques

Seminário discutiu projeto de tombamento de parques, retirado da Câmara Municipal para reelaboração

Silvia Frias e Caroline Maldonado | 10/07/2023 12:33
Seminário sobre tombamento dos parques foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores (Foto: Caroline Maldonado)
Seminário sobre tombamento dos parques foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores (Foto: Caroline Maldonado)

O engessamento de obras na região dos parques do Complexo dos Poderes é a principal preocupação do setor construtivo caso avance o projeto de tombamento dos Parques Estadual do Prosa, das Nações Indígenas e dos Poderes. O tema foi discutido em seminário, que vai servir à vereadora Luiza Ribeiro (PT) como ponto de partida para reapresentação da proposta na Câmara dos Vereadores, com foco na preservação ambiental.

O projeto de lei chegou a entrar em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande, mas, ao chegar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), esbarrou na avaliação do relator, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (Solidariedade), que avisou que votaria pela inconstitucionalidade. Luiza Ribeiro optou pela retirada estratégica, no aguardo do seminário.

No debate, ambientalistas apontaram que o tombamento representa preservação, não só da flora como da fauna. A bióloga Simone Mamede, do grupo SOS Parque dos Poderes, falou sobre o impacto do desmatamento para os animais e como isso precisa ser preservado. Diz que, em 2019, o grupo pediu tombamento do parque, mas não obteve sucesso.

O diretor imobiliário Geraldo Campos, representante do Sinduscon/MS (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de MS), disse que o setor precisa entender os impactos negativos que aconteceram em outras cidades por conta do tombamento.

Ambientalistas e representantes do setor construtivo participaram do debate. (Foto: Caroline Maldonado)
Ambientalistas e representantes do setor construtivo participaram do debate. (Foto: Caroline Maldonado)

Já o presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Diego Canze Dalastra, teme a burocracia que pode ser criada para construções. “A preservação é indiscutível, o texto [projeto da vereadora] causa preocupação porque visa também o entorno dos parques, mas não diz quanto seria esse entorno”, disse, explicando que isso pode ampliar o tempo de habite-se, hoje, já em média de 10 meses.

A disputa judicial também foi citada pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, lembrando a área de 3,3 hectares no Parque dos Poderes, anteriormente reivindicados para construção de estacionamento. Em 2020, decisão barrou projeto. “Observamos que, quando envolve o poder público, se não houver vontade política, não acontece”.

Os arquitetos Bosco Delvízio e Alex Maymone, autores dos projetos do Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes, respectivamente, falaram sobre a história das áreas. Para Maymone, este não seria o momento ideal para o tombamento, ideia considerada precoce. “Há prédios que ainda não foram implementados, o parque está se desenvolvendo ainda” disse, citando a recente revitalização.

O superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em MS, João Henrique dos Santos, afirmou que tombamento não é extinção do direito, mas limitação ao direito de propriedade. Santos disse que a medida objetiva preservação, não sendo caso de abandono.

Petição recebeu pelo menos 14 mil assinaturas (Foto: Caroline Maldonado)
Petição recebeu pelo menos 14 mil assinaturas (Foto: Caroline Maldonado)

Ao fim da discussão, a vereadora Luiza Ribeiro, autora do projeto, disse que irá discutir com cada setor a viabilidade da proposta. “Esta foi primeira discussão, vamos ter conversa aprofundada para continuar”. A parlamentar garantiu que não há o que se preocupar com o entorno, citado no projeto, mas que seria texto previsto na legislação federal.

Luiza também citou que não haverá restrições relacionadas aos hospitais. “Não haverá restrições, nem burocracias, será construção coletiva”.

CCJ – O projeto foi barrado depois que o relator atribuiu a inconstitucionalidade à falta de apresentação da ideia de tombamento, anteriormente, na esfera administrativa, apontado que os caminhos passariam pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural. Luiza disse que obteve apoio da comunidade, citando abaixo-assinado de cerca de 14 mil pessoas.

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