Conselho é contra decreto que proíbe 20 mil poços na Capital
O CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de Campo Grande cobra a extinção do decreto municipal que regulamenta o serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na Capital. Hoje, para perfurar um poço, a pessoa precisa ter uma licença de operação concedida pelo Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Em áreas que possuem abastecimento público, o uso de água de poço é restrito.
De acordo com o coordenador do Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul, Haroldo Borralho, existem alguns setores empresariais que querem cavucar poço e não querem pagar água. “Um grupo de empresários construiu um parecer junto ao conselho e está pressionando a prefeitura para extinguir o decreto de 12.071/2012”, diz, acrescentando que está preocupado com a situação.
O conselho usa como base uma Lei Federal, em que o parágrafo quinto diz que devem ser usados processos e técnicas que considerem as peculiaridades locais e regionais de cada cidade. As pessoas que já têm poços podem ter acesso a água, sem a instalação de um hidrômetro que mede a quantidade usada e fixa o pagamento de uma taxa. “Se isso for aprovado, vai virar uma festa de ligações de poços artesianos”, reclama Aroldo.
Conforme a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), as ligações de pelo menos 20 mil poços artesianos irregulares agravam a poluição dos 33 córregos e do rio Anhanduí na cidade. Poços artesianos mal construídos que não atendem a legislação podem contaminar o Aquífero Guarani, a maior reserva natural de água doce e potável no Brasil, que passa sob Mato Grosso do Sul.
