Inscrições em programa de pagamento por conservação do Pantanal terminam amanhã

As inscrições para a segunda chamada do PSA Conservação do Pantanal (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) terminam nesta quinta-feira (30) e não devem ser prorrogadas. A iniciativa, voltada à preservação do Pantanal, remunera produtores e empreendedores que mantêm áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei, fortalecendo ações de conservação ambiental em Mato Grosso do Sul.

O formulário de inscrição está disponível online e deve ser enviado juntamente com toda a documentação exigida no edital, como certidões negativas de débitos diversos, comprovação de regularidade ambiental e demais exigências previstas no processo seletivo. O edital com todas as regras foi publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de fevereiro de 2026.

• Leia Também
• Adesão ao programa que remunera a conservação do Pantanal segue até dia 30
• Novo edital de pagamento por preservação do Pantanal é confirmado para 2026

O incentivo financeiro do PSA Conservação é de R$ 55,47, com limite de até R$ 100 mil por CPF ou até R$ 300 mil por grupo econômico ao ano. Nesta etapa, o total disponível para contratação é de R$ 30 milhões e não há valor máximo estipulado por projeto.

Podem participar pessoa física, pessoa jurídica com fins lucrativos e pessoa jurídica sem fins lucrativos, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos pelo programa. Entre as exigências estão a inscrição do imóvel no CAR (Cadastro Ambiental Rural), regularidade ambiental e localização dentro da área de abrangência do bioma pantaneiro. (Veja as regras aqui)

As ações contemplam propriedades localizadas em municípios como Sonora, Miranda, Aquidauana, Rio Verde de Mato Grosso, Ladário, Corumbá, Porto Murtinho, Bodoquena e Coxim.

Nesta segunda chamada, propriedades que tiveram ocorrência de fogo em 2025 terão a área queimada descontada da área excedente de vegetação nativa. Já os proprietários que receberam autorização ambiental para supressão ou substituição de vegetação nativa precisarão solicitar o arquivamento dessas autorizações para que a inscrição seja aceita.

O resultado final, após análise dos formulários e prazo para recursos, será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de junho, conforme o cronograma oficial.

Na primeira chamada do PSA Conservação, foram recebidas 71 inscrições e 40 propriedades foram classificadas com base no ISA (Índice de Serviços Ambientais), instrumento que avalia critérios como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental das áreas.

Os pagamentos da primeira etapa somaram R$ 2.961.274,95, referentes à proteção de 112.098,79 hectares de área excedente de vegetação nativa no Pantanal.

O programa foi lançado em abril de 2025 e é considerado uma das principais iniciativas ambientais voltadas à remuneração de quem contribui para a preservação do bioma pantaneiro. Além de produtores rurais, também contempla comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e outros segmentos que desenvolvem ações de recuperação ambiental.

O PSA Pantanal é dividido em dois subprogramas: o PSA Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Brigadas e o PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade.

No PSA Brigadas, voltado à prevenção e ao combate aos incêndios florestais, foram selecionados 13 projetos desde o lançamento em julho de 2025, com liberação de R$ 6.166.934,32 em pagamentos por serviços ambientais comprovados.

Os recursos que financiam o programa são provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, em dezembro de 2023. O fundo integra o PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais) e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do bioma, além de garantir recursos para programas de preservação e conservação de ecossistemas da planície pantaneira.

O Fundo Clima Pantanal foi criado com aporte inicial de R$ 40 milhões do Governo do Estado e posteriormente recebeu doação de R$ 100 mil da Famasul.