Justiça extingue processo que poderia anular licenças de condomínio de luxo

O condomínio de luxo Alphaville fez acordo e a Justiça extinguiu processo que pedia a anulação de licenças ambientais do empreendimento, localizado na Avenida Cônsul Assaf Trad, em Campo Grande.

No mês de maio, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva pediu a realização de licenciamento ambiental corretivo para todos os loteamentos fechados instalados pela Alphaville Urbanismo S/A.

Segundo a promotoria, a determinação é realizar estudo de impacto ambiental em projeto urbanístico acima de 100 hectares. Os quatro loteamentos ocupam 167,6 hectares, com a seguinte divisão: I (51,7 hectares), II (37,7 hectares), III (46,1 hectares) e IV (32,1 hectares).

No último dia 2, em audiência com o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, a Alphaville se comprometeu a dar início ao licenciamento ambiental corretivo de todos os loteamentos fechados instalados e apresentar o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental), considerando o empreendimento como um todo.

O estudo deverá contemplar os impactos das fases anteriores e de novas etapas que vierem a ser implementadas pela empresa. No âmbito do licenciamento corretivo, a prefeitura de Campo Grande vai estabelecer compensação ambiental. O juiz homologou o acordo e encerrou a ação penal.