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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

19/04/2018 08:30

Lei sancionada pelo governo reforça proibição de pesca no rio Salobra

Legislação foi criada para reforçar restrição já prevista em decreto estadual

Mayara Bueno
Trecho do rio Salobra, no passeio chamado Boca da Onça, em Bodoquena. (Foto: Divulgação/Arquivo).Trecho do rio Salobra, no passeio chamado "Boca da Onça", em Bodoquena. (Foto: Divulgação/Arquivo).

Se tornou lei de Mato Grosso do Sul a proibição da pesca e navegação do rio Salobra, no Córrego Azul. A sanção da legislação, por parte do governo estadual, saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 19).

Agora com a lei, a intenção é apenas reforçar a proibição, já que, segundo o autor da proposta na Assembleia Legislativa, deputado Beto Pereira (PSDB), a restrição de pesca existe por meio de um decreto publicado na gestão do ex-governador, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

A explicação do tucano, quando apresentou a medida, foi de um decreto pode ser revogado a qualquer tempo, conforme decisão do gestor, enquanto uma lei precisa de um processo muito maior para ser revogada.

Quem descumprir a proibição poderá pagar multa entre 200 a 10 mil uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que representaria valores de R$ 5 mil a R$ 255 mil.

Na época que apresentou o projeto, o deputado explicou que o rio Salobra, afluente do rio Miranda, e o Córrego Azul, afluente do Salobra, que fazem parte da Serra da Bodoquena, precisam da devida preservação. A lei ainda proíbe a navegação com a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15HP e a pesca que não seja de cunho científico.



Tem que perguntar ao Azambuja o que ele quer da vida.
Sanciona lei proibindo pesca mas libera desmatamento de 20 mil hectares no pantanal.
 
Critico em 19/04/2018 12:21:52
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