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Campo Grande, Sábado, 23 de Setembro de 2017

14/09/2017 09:23

Deputados começam a votar proibição de pesca do rio Salobra e córrego Azul

Intenção do deputado é ter uma lei estadual para dar mais embasamento jurídico

Leonardo Rocha
Deputados começam a votar projeto na sessão desta quinta-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados começam a votar projeto na sessão desta quinta-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Os deputados começam a votar hoje (14), em sessão na Assembleia, a proibição da pesca e navegação motorizada, nas águas do rio Salobra e córrego Azul, no Mato Grosso do Sul. O autor da proposta, Beto Pereira (PSDB), alega que já existe um decreto estadual que impõe tais restrições, mas a intenção é ter uma lei estadual, com mais embasamento jurídico.

Ele explicou que o decreto foi publicado na gestão do ex-governador Zeca do PT, proibindo esta pesca nestes locais, mas que falta uma legislação estadual. "Um decreto pode ser revogado a qualquer momento, cabe o gestor decidir, já uma lei precisa de outra para qualquer alteração".

A proposta ainda prevê que em caso de descumprimento da medida, terá o pagamento de multa, além de existir a apreensão e até interdição do estabelecimento. Esta (multa) pode variar entre 200 a 10 mil uferms (R$ 242.300,00), com licenças suspensas, em casos de reincidência.

O autor justifica que o rio Salobra, afluente do rio Miranda, e o Córrego Azul, afluente do Salobra, que fazem parte da Serra da Bodoquena, precisam da devida preservação. A proposta proíbe a navegação com a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15HP e a pesca que não seja de cunho científico.

Caso o projeto seja aprovado, ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de seguir para avaliação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.




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